Na sessão desta quinta-feira,03, o Vereador Edilton, faz uso da tribuna e sai em defesa da redução de tarifas do Transporte público.

O vereador pede apoio aos demais pares, para que ajudem nessa demanda, na qual vem de encontro ao interesse popular e aproveita para fazer um convite aos Vereadores e sociedade.

“Amanhã ( sexta-feira,4 ) às 9 horas será realizado uma reunião com o coordenador do transporte metropolitano na região Tocantina e com as demais empresas” afirma Vereador Edilton.

É um assunto de extremo interesse social e econômico, afinal o Brasil passa por uma crise financeira que afeta milhões de Brasileiros e principalmente em Davinópolis, onde há um grande índice de desemprego.

A reunião trará bons resultados, afinal o vereador conta com o apoio do atual prefeito Raimundo Nonato ( Coquinho ) que tem demonstrado total empenho com as causas coletivas e sociais.

Acompanhe a live emitida nesta quinta feira, 3 de outubro.

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A polêmica que veicula nas redes sociais essa semana, é que o Prefeito Geraldo Braga, solicitou a equipe da CPL uma licitação para a compra de pouco mais de 1000 unidades de dentadura.

Diante isso o Vereador Hamilton Miranda, fez uso da fala e questionou a compra desse quantitativo, o porque da compra desse quantitativo, analisando o edital é notório que o quantitativo chega a ser quase 10% da população de Governador Edison Lobão, então esse montante está com problemas bucais? Está necessitando de próteses dentária? É o questionamento do Vereador em tribuna, inclusive salientou mais, que esse tipo de programa lançado nas vésperas de campanha eleitoral é totalmente suspeito, prefeito passou quase três anos e não fez nada a não ser concluir as obras do ex-prefeito Evandro.

Está na hora da população acordar e analisar o que está acontecendo com os recursos públicos, além de valores altíssimos, temos a ineficiência do executivo.

O município não suporta tamanha incapacidade administrativa, esta semana o portal Remocif, publicou ao pertinente a saúde, que para se usar a saúde pública é preciso entrar na justiça.

O portal Remocif, alerta, há algumas denúncias na pasta da saúde que a Policia Federal e MPF precisam analisarem, afinal é recurso público.
Alô Policia Federal, aproveitem as visitas que estão fazendo nos municípios vizinhos e passem uma manhã em Governador Edison Lobão, iniciem pelo conselho da saúde, apurem as documentações e prestações e contas.

O vereador Professor Caliandro, faz uso da tribuna e diz, temos que lutar pelo rateio do Fundef, não só para aqueles professores que trabalharam naquele período! Mas por todo a classe da educação.

As precatórias do Fundef é um recurso que em breve o município irá receber, pois é um assunto de extrema importância para o nosso município, pois através desse recurso que irá circular no município e aquecerá a econômica local, no qual irá auxiliar em algumas demandas naturais e necessária da sociedade, seja ela uma reforma de seu imóvel, compra de um veículo entre outros.

O STF, já tem a maioria dos ministros em favor da decisão e entendimento do rateio para com os profissionais da educação.

O vereador ressalta a importância de colocar em pauta essa temática tão polêmica, mas que irá mudar a vida de muitos profissionais que tiveram seus direitos retidos ou até mesmo reduzidos.

A câmara de vereadores, tem se empenhado e criado leis em defesa da sociedade, os demais pares apoiaram o Prof. Caliandro Abreu.

Às vésperas de completar três anos à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro, a gestão Marcelo Crivella
(Republicanos-RJ) ocupa a 25ª colocação no Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º —o ranking da
CGU (Controladoria Geral da União) que mede o acesso às informações relacionadas aos gastos público

— entre as 27 capitais brasileiras. Na atual administração, o Rio caiu 12 posições na comparação com
2015, penúltimo ano da gestão do ex-prefeito Eduardo Paes (DEM), quando estava em 12º lugar.
“Se estivesse numa sala de aula, em uma turma formada pelos prefeitos das capitais brasileiras, Crivella
seria reprovado por ter ficado com nota 6,77. Abaixo da média das capitais, 8. E se o Rio fosse uma
empresa estaria, no mínimo, em recuperação judicial ou em falência. Investidores internacionais valorizam
gestões transparentes”, argumenta o advogado e professor de Direito Administrativo da PUC-RJ, Manoel
Peixinho.

O especialista critica a falta de dados completos no campo destinado à divulgação de informações
relacionadas aos gastos públicos na página da prefeitura na internet:
“Pesquisadores e alunos costumam relatar os obstáculos encontrados no portal da prefeitura. A inexistência
de informação é uma violação clara aos princípios republicanos e da impessoalidade. É uma tentativa de
não deixar que se tenha acesso às informações de interesse da sociedade. É mais uma prova grave da
inexistência de políticas públicas que atendam aos interesses da sociedade”, afirma Peixinho.
Acadêmicos, alunos e pesquisadores não são os únicos que sentem dificuldades para acessar
informações que deveriam ser públicas. Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que têm a
atribuição legal de fiscalizar e acompanhar os gastos efetuados pela administração Crivella, enfrentam os
mesmos problemas.
Diretora-executiva do Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci, ressalta que as prefeituras, com
raras exceções, disponibilizam contratos na íntegra ou informações detalhadas sobre execução
orçamentária, projetos e aditamentos. Doutoranda em Administração Pública, a pesquisadora cita a cidade
de São Paulo como exemplo, mas ressalta que a divulgação de inteiro teor de contratos só foi possível após
a publicação de um decreto municipal que a tornou obrigatória.
“De maneira geral, as prefeituras têm dificuldades para abrir informações sobre contratos. A Lei de Acesso
à Informação não estabelece essa regra, que depende de regulamentação pelos municípios”, diz.
A Prefeitura do Rio de Janeiro afirmou que vem adotando medidas para melhorar a transparência ativa.
Uma delas será a criação do novo portal de transparência da cidade, o Contas Rio, que tem previsão para
ser ativado neste mês, dois meses antes de a administração Marcelo Crivella completar três anos.

Segundo a administração municipal, a consulta aos dados abertos no Rio Transparente já possibilita
identificar se um instrumento jurídico possui aditivo (acréscimo ou redução) no campo valor do acréscimo
ou redução, que informa a quantidade total de aditamentos realizados aos instrumentos.
Sobre a Escala Brasil Transparente, a prefeitura diz que, a partir da divulgação dos resultados, iniciativas
estão sendo implementadas, como a instituição do Sistema de Integridade Pública Responsável e
Transparente e do Sistema de Compliance do poder Executivo Municipal, o lançamento do novo Portal da
Transparência Rio e a disponibilização da íntegra dos instrumentos contratuais na internet, de forma
gradual, a partir de dezembro.
Dificuldades na Câmara
Reconhecida pelo trabalho voltado à fiscalização dos gastos da administração municipal, a vereadora
Teresa Bergher (PSDB) mantém em seu gabinete uma equipe formada por técnicos em orçamento e
administração pública que vem enfrentando problemas para acessar informações sobre os contratos:
Segundo Teresa Bergher, a falta de transparência não se limita aos dados que deveriam ser
disponibilizados ao cidadão carioca. A vereadora cita como exemplo o Fincon, ferramenta criada há
décadas pela administração municipal onde são sistematizadas informações detalhadas sobre o
orçamento, licitações, processos administrativos e outras atividades relacionadas à gestão pública.
“Faz tempo que minha equipe técnica vem reclamando que o sistema não está operando como deveria,
dificultando assim o acesso aos instrumentos contratuais das principais secretarias [Saúde, Educação,
Infraestrutura e Habitação]. O que impede, por exemplo, que o técnico consiga gerar relatórios de contratos
por modalidade de licitação —pregão, concorrência, dispensa de licitação, inexigibilidade, tomada de
preços, convite, leilão. Como é possível ser rigoroso na fiscalização desta maneira?”, questiona a vereadora,
que é obrigada a enviar requerimento de informações ao Executivo para obter as informações na íntegra:
“A resposta a um requerimento pode levar até 60 dias para ser disponibilizada. E a lei de acesso
estabelece que as informações sejam disponibilizadas e não só ao vereador, mas a todo cidadão”, diz a
tucana.
Outro vereador que relata dificuldades encontradas por sua equipe técnica para obter informações no
portal da prefeitura e no Fincon é Renato Cinco (PSOL-RJ). “Em geral há apenas informações básicas, sem
detalhamento, por exemplo, sobre obras, com a localização exata, o custo e os serviços executados. Não
há filtros para pesquisa por área de governo. O portal de transparência é ruim e só informa dados
genéricos por ano, tornando praticamente impossível a elaboração de uma série histórica sobre gastos em
obras”, afirma.

Na sessão desta quarta- feira, 02, o vereador Ecilio, apresentou a sanção de lei no tocante ao reconhecimento do Povoado Bananal, onde o mesmo passa a ser reconhecido por Distrito e não mais por povoado.
Qual a distinção de Povoado para Distrito? O vereador usou como exemplo a implantação de uma agência Bancaria para explicar a distinção dessas duas nomenclaturas, “Qual Banco irá se implantar em uma Zona Rural? Na mudança para distrito, levou ao reconhecimento jurídico que o Bananal, passa a ser distrito, por se localizar na zona urbana da cidade e não na zona rural, sendo uma grande vitória para a população, onde terá seus imóveis mais valorizados diante a modificação significativa.” Afirma o Vereador.

O Distrito Bananal, é um polo comercial, onde gera uma forte fonte de renda para a população Lobonense, tendo em vista que o comércio local de comidas típicas, doces e hortaliças, é o forte na venda local. Tendo como referência o comércio às margens da BR010, no qual atendem motoristas, turistas e até mesmo pessoas que estejam de passagem pela Belém Brasília, mas; [não deixa de parar alguns minutinhos] para provar da comida típica de nossa região.