Promotor é preso acusado de receber propina do setor de transporte.
A Polícia Federal prendeu, nesta segunda-feira (03), em Copacabana, na zona sul da capital fluminense, o promotor Flávio Bonazza, acusado de receber propina de esquema no transporte público do Rio de Janeiro.
A prisão se deu no âmbito da Operação Ponto Final, um dos desdobramentos da Lava Jato, que buscava desarticular organização criminosa com atuação no setor de transportes urbanos do estado.
Segundo a PF, o promotor é acusado de receber vantagens para arquivar investigações e vazar informações em benefício de empresários de ônibus.
A defesa de Flávio Bonazza disse ter recebido “com absoluta indignação” a notícia sobre a prisão de seu cliente, porque os fatos que embasam o pedido de prisão datam de 2016 e são baseados exclusivamente, segundo a defesa, "nas palavras de criminosos confessos sem qualquer prova”.
Ainda segundo a nota da defesa, “Flávio Bonazza tem uma carreira imaculada e postulou em juízo para produção de uma série de provas para afastar por completo as falsas acusações que são lançadas criminosamente contra ele”.
O promotor foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal, na zona portuária, e ficará à disposição da Justiça.
MONTES ALTOS | Arca de Noé está em seu cronograma natural.
Em Montes Altos,
temos uma cópia cronológica da construção da arca de Noé, não
se sabe ao certo a previsão de sua conclusão, mas o que demonstra é
que não será tão breve.
A construção
desse local, tem causado um transtorno enorme para a população
local, pois onde poderia beneficiar a população, está causando um
atraso na saúde pública desta cidade.
Nos quatro canto da cidade, dizem que os materiais são de péssima qualidade e possa ser que nesse inverno as paredes possam se desmancharem.
GOV. EDISON LOBÃO - CPL e Prefeito são denunciados no MPF e Policia Federal por favorecimento e direcionamento de licitação.
Conforme o item 3.6
do envelope 02, havia uma cláusula que iria combater a falsificação
de assinaturas e até mesmo de uma possível fraude em documentos de
agricultores.
A retificação do
do item no edital, só fragiliza a transparência e ampla divulgação
de documentos públicos, como que a sociedade irá saber quais são
os produtores que estão participando do certame, se o item foi
excluído! A atual administração está direcionado licitações e
lavando dinheiro em certames, afirma o denunciante.
Por conta de
diversos erros apontados pelo denunciante, o MPF acatou a denúncia e
em breve a sociedade terá resposta da denúncia apresentada por um
cidadão Lobonense.
A responsabilidade das pessoas públicas e o direito à crítica
“Arre, estou farto dos semideuses! Onde é que há gente no mundo?” Fernando Pessoa.
Sobre a falsa polêmica criada por uma frase minha em um grupo de WhatsApp, referente a uma esdrúxula proposta de política pública formulada pela ministra Damares, julgo necessário fazer breves considerações. Em um Estado que se pretende democrático, o direito de criticar a postura e os atos de pessoas públicas é a base para o fortalecimento da sociedade.
Quero que fique bastante claro: em nenhum momento, eu ofendi a ministra Damares. Apenas registrei aquilo que realmente considero acerca das proposições políticas por ela expostas. Ao dizer “idiota”, faço referência específica à sua proposta de campanha pública voltada aos adolescentes que prega a abstinência sexual como forma de enfrentar a gravidez precoce e de combater a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis.
Talvez a ministra desconheça o significado da palavra “idiota”, que, segundo diversos dicionários, é algo que não tem bom senso, não tem discernimento, tolo ou não apresenta nexo. Nesse ponto, basta procurar na grande mídia as frases que caracterizam as políticas públicas apresentadas pela ministra. É perceptível que tais veículos retratam tais atos de forma jocosa.
O linguista Gustavo Conde, ao falar sobre o pronunciamento dessa Senhora sobre a vagina de uma menina de 12 anos, disse que a frase era uma monstruosidade: “repulsiva e monstruosa”. E vai além, “a fala de Damares não é uma aberração. É um crime”[1].
Para mim, subir numa goiabeira para receber um abraço de Jesus, ou dizer, sendo ela uma ministra de Estado, figura pública, que meninos devem vestir azul e meninas, rosa, ou ir contra o Estado laico, ou dizer que os meninos devem ser tratados diferentemente das meninas, ou acusar o movimento LGBT de ter instalado uma “ditadura gay” no Brasil e tantos outros pronunciamentos deixam absolutamente incontestável que as propostas da ministra são desprovidas de bom senso e de discernimento. Talvez por isso ela tenha sido formalmente denunciada na ONU por “intervenção e censura” ao Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Uma ministra que tem poderes de ditar regras e estabelecer diretrizes de políticas públicas, na minha visão, não pode ter a abstinência sexual como programa de governo.
Ressalto, aqui, valorosa recomendação da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública de São Paulo, na qual apontam que pregar abstinência como “política pública para prevenção não tem nenhum suporte científico” e que a “medida traz risco de desinformação aos jovens ao não privilegiar a adequada orientação quanto ao uso de métodos reconhecidamente eficazes”[2].
O Papa Francisco, com sua sabedoria única, defendeu inclusive que as escolas devem, sim, ensinar educação sexual, ressaltando que esse é o melhor caminho para resolver o problema da gravidez precoce[3].
Por isso, fiz a irônica observação crítica no sentido de que, se tivessem seguido a orientação da ministra sobre a abstinência sexual, nós estaríamos livres de ouvir e de ler tantas sandices. Usei a palavra “trepar”, que talvez choque ouvidos puritanos, mas, na vida real, é assim: as pessoas trepam.
E todo cidadão tem o direito de criticar a postura, as falas, os discursos de uma pessoa pública. O Político tem que saber que, numa democracia, ele será questionado e criticado, com uma natural veemência que deve e pode ocorrer quando são interpeladas políticas públicas que julgamos equivocadas. Nem foi o caso da minha frase sobre a ministra, que não considero em nenhum momento ofensiva ou descontextualizada.
Em recente e brilhante parecer, oportuno e que parece ter sido escrito sobre esta falsa polêmica, os professores Ademar Borges e Daniel Sarmento escrevem acerca da liberdade de expressão e dos crimes contra a honra de pessoas públicas. Preceituam os renomados professores:
A Constituição de 88 é até repetitiva na garantia da liberdade de expressão, consagrando-a nos incisos IV e IX do seu artigo 5º, e ainda no seu artigo 220, caput. A redundância não é gratuita. Ela se deve, acima de tudo, à importância central atribuída pelo poder constituinte originário a tal direito fundamental, na linha do que ocorre em praticamente todos os Estados democráticos contemporâneos.
Essa ênfase deriva de várias razões. Há, em primeiro lugar, a dimensão histórica: a Carta de 88 pretendeu romper com o passado nacional de autoritarismo e instaurar uma nova ordem fundada sobre valores humanistas e democráticos. Com efeito, uma das características mais nefastas do regime militar era precisamente o desprezo à liberdade de expressão. A imprensa, os críticos do governo e os artistas eram frequentemente censurados ou punidos por suas manifestações e ideias. Pessoas eram presas ou exiladas — quando não torturadas e até assassinadas por agentes da repressão — em razão das ideias que ousavam defender. O constituinte, reagindo contra tal histórico vergonhoso, quis assegurar que esses graves erros do passado nunca mais se repetissem.
A liberdade de expressão recebeu proteção reforçada também em razão da relevância capital dos seus fundamentos político-filosóficos. Em primeiro lugar, trata-se de direito profundamente ligado à dignidade humana. Afinal, comunicar-se com o outro é uma das mais importantes atividades dos seres humanos, essencial para a realização existencial das pessoas. E a preocupação com a dignidade não se centra apenas na figura do “manifestante”, alcançando também a pessoa do “ouvinte”. Para que cada pessoa possa se desenvolver livremente e formar a própria identidade, é fundamental o acesso ao mais amplo universo de manifestações, opiniões e informações sobre os mais variados temas.
Nesse contexto, eles apontam que “a liberdade de expressão não salvaguarda apenas manifestações suaves, polidas, gentis. Pelo contrário, o direito abarca a liberdade de criticar, mesmo em tom duro, jocoso, áspero ou até impiedoso, especialmente as autoridades e pessoas públicas”.
A seguinte frase da ministra Rosa Weber é cirúrgica: “O regime democrático, contudo, não tolera a imposição de ônus excessivo a indivíduos ou órgãos de imprensa que se proponham a emitir publicamente opiniões, avaliações ou críticas sobre a atuação de agentes públicos. Os riscos envolvidos no exercício da livre expressão, em tais hipóteses, não podem ser tais que apresentem permanente e elevado potencial de sacrifício pessoal como decorrência da exteriorização de manifestações do pensamento relacionadas a assuntos de interesse público, real ou aparente (...) O ônus social é enorme e o prejuízo à cidadania manifesto.”[4]
Ainda sobre o assunto, os mencionados professores trazem à baila importantes decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que têm apontado a “ilegitimidade de condenações criminais por crimes contra a honra, de pessoas que tenham expressado opiniões fortemente críticas a respeito de assuntos de interesse público ou de autoridades públicas, por violação ao direito à liberdade de expressão”.
Por fim, reafirmando que não ofendi em absoluto a senhora ministra, reitero minha absoluta crença na liberdade de expressão, de crítica e na necessidade de discutirmos de forma direta e aberta os despautérios patrocinados por agentes públicos.
RIBAMAR FIQUENE | Paciente do serviço de Hemodiálise clama pelo atendimento e tratamento com dignidade, município massacra quem mais precisa da saúde pública.
Morador da cidade de
Ribamar Fiquene, reclama do péssimo atendimento diante o serviço de
Hemodiálise. Onde o mesmo apresentou uma denúncia gravíssima com
relação ao motorista que dirigi o veículo de Hemodiálise.
O Secretário está discriminando os pacientes de Hemodiálise.
O denunciante
informou que na secretaria de saúde, eles colocam quem eles querem e
a data na qual eles bem entendem. Essa foi uma parte da denúncia do
paciente, na qual discorre o fato em vídeo.
Prefeito Raimundo Coquinho vistoria obra da ponte da Rua Projetada no Bairro Planalto
O prefeito Raimundo Coquinho, acompanhado dos secretários Madson Sipaúba (Infraestrutura) e Ires Carvalho (Educação) vistoriou na manhã desta segunda-feira, 03, obra de conclusão da ponte em estrutura de concreto armado e madeira na Rua Projetada, via que interliga os bairros Planalto ao Santa Lúcia.
Em abril do ano passado, a antiga estrutura de madeira da ponte foi arrastada pela forte enxurrada das chuvas, deixando dezenas de famílias isoladas e causando transtornos aos moradores que utilizavam a via para chegar a outros bairros de Davinópolis.
“Nós, prontamente, autorizamos à Sinfra que executasse obra de construção da nova ponte para normalizar o acesso de veículos e da população, garantindo o direito de ir e vir do cidadão davinopolitano”, destacou o prefeito Raimundo Coquinho.
O secretário de Infraestrutura, Madson Sipaúba, ressalta que “essa é mais uma grande conquista da comunidade que ganha uma nova ponte, reforçada em estrutura de concreto armado, evitando que durante o período invernoso seja, novamente, arrastada pelas chuvas”. “Prefeito Raimundo Coquinho não tem medido esforços para viabilizar melhorias na área da infraestrutura na sede e zona rural de Davinópolis”, concluiu.
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