Pai da secretária de saúde, fatura mais uma licitação na Prefeitura de Imperatriz | - Essa é a IMPEL mil e uma utilidades R$ 6.086.124,22.
sábado, abril 18, 2020
| Publicado por:
Carlos Dantas
FOTO: Divulgação |
Mas,
o maior problema é que o PAI da secretária Mariana Jales, é o empresário e
proprietário da Empresa IMPEL, no qual a mesma (Mariana Jales) faz parte do
quadro dos servidores públicos do município, hoje substituindo o Sec. Médico Alair
Firminiano, seu pai emplacou mais uma licitação .
Essa é a IMPEL - Localizada ao lado do antigo shopping Cidadão. |
O
contrato assinado na última sexta feira, conforme diário oficial do estado, é
no valor de R$ 230.295,54
(Duzentos e trinta mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro
centavos)
O valor
descrito acima, no título que resultou em pouco mais de seis milhões, refere-se
ao valor total de contratos que essa empresa celebrou com o município.
VEJA ABAIXO A DESCRIÇÃO DO CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO. 1. ESPÉCIE: Contrato nº 015/2020- SEAMO, firmado em 13/04/2020, com a empresa IMPEL IMPERATRIZ PAPÉIS E COMÉRCIO EIRELI EPP. 2. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (Material de Limpeza e Produção de Higienização, Material de Copa e Cozinha, Gêneros de Alimentação Perecível e não Perecível e Material de Expediente Escritório), para atender as necessidades da Administração Geral. 3. REFERÊNCIA: Processo Administrativo 02.04.00.777/2019 - SEAMO. 4. VIGÊNCIA: 13/04/2020 a 31/12/2020. 5. MODALIDADE: Pregão Presencial 128/2019 – CPL. 6. VALOR: R$ 230.295,54 (Duzentos e trinta mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos). 7.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.04 - Secretaria Municipal de Administração e Modernização 02.04.00.04.122.0029.2077 – Manutenção das Atividades e Projetos da Secretaria Natureza: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Ficha: 366 Fonte: 00 - Tesouro Municipal 8. DATA DE ASSINATURA: 13/04/2020. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA, RG nº. 338294945 SSP/MA e CPF/MF nº. 269.739.603-91 e, pela Contratada, JOSÉ ANCELMO DE SOUZA, RG nº 056920132015-0 SSP MA e CPF/MF nº 060.098.831-72. Imperatriz - MA, 13 de abril de 2020. José Antônio Silva Pereira - Secretário de Administração e Modernização
Tesouro Nacional lança painel de monitoramento de gastos da União. Cerca de R$ 43 bilhões já foram usados no combate à Covid-19
sábado, abril 18, 2020
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Carlos Dantas
Segundo a União, o portal, disponível no site do Tesouro Nacional, permitirá o acompanhamento de todas as despesas dos programas anunciados para enfrentar a Covid-19 |
O Tesouro Nacional lançou, nesta semana, um painel de monitoramento dos gastos do governo no combate à pandemia do coronavírus. Segundo a União, o portal, disponível no site do Tesouro Nacional, permitirá o acompanhamento de todas as despesas dos programas anunciados para enfrentar a Covid-19.
Dos R$ 224 bilhões inicialmente previstos pelo governo, cerca de R$ 43 bilhões já foram alocados, de acordo com o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Ramos.
“Nós já tivemos R$ 224 bilhões passível de crédito extraordinário, e, desse valor, R$ 43,8 bilhões, ou seja, cerca de 20% do que foi aprovado como crédito extraordinário aberto já foi implementado e pode ser acompanhado no site do Tesouro Nacional”.
No portal do Tesouro Nacional, além do total gasto, será possível acompanhar as despesas efetivadas com cada programa do Governo Federal.
Inicialmente, estão disponíveis para consulta os gastos com auxílio emergencial as pessoas em situação de vulnerabilidade, auxílio emergencial aos estados, municípios e Distrito Federal, além do benefício emergencial de manutenção de emprego e de renda, e concessão de financiamento para pagamento da folha salarial.
Inicialmente, estão disponíveis para consulta os gastos com auxílio emergencial as pessoas em situação de vulnerabilidade, auxílio emergencial aos estados, municípios e Distrito Federal, além do benefício emergencial de manutenção de emprego e de renda, e concessão de financiamento para pagamento da folha salarial.
Segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Ramos, o painel de monitoramento é uma maneira do governo mostrar efetividade dos gastos no combate ao coronavírus.
“É um trabalho do Tesouro Nacional, junto à Fazenda e toda sua equipe, de transparência e de mostrar efetividade no gasto. É um ponto de transparência e esses números estão postos para discussão, para debate, para toda a sociedade brasileira”.
De acordo com o governo, a plataforma será atualizada diariamente. Para acessar a página, basta entrar no site tesourotransparente.gov.br.
Mais de 20 milhões de brasileiros serão beneficiados pelo auxílio emergencial até o final de semana
sábado, abril 18, 2020
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Carlos Dantas
Mais de 20 milhões de pessoas devem terminar a semana com a primeira parcela do auxílio emergencial do Governo Federal de pelo menos R$ 600 depositado em suas contas bancárias, por conta da pandemia do coronavírus. O número leva em conta os inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, que é o público específico do Bolsa Família e que começou a receber os repasses de mais de R$ 15 bilhões nesta quinta-feira, além de mais de nove milhões de trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e contribuintes individuais do INSS. De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, este esforço é uma das maiores ações sociais que o Brasil já fez.
“Este que foi, está sendo e será o maior movimento de política social. Nós, nesta semana, teremos um pagamento de R$15 bilhões de reais para quase 23 milhões de brasileiros e iremos pagar ao redor de quatro milhões de brasileiros na semana que vem”.
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, é preciso cuidado na manutenção de um CPF regular como um dos requisitos estratégicos de segurança para garantir que o benefício chegue, de fato, às pessoas que mais precisam dos repasses do auxílio emergencial.
“A Receita vem facilitando o acesso das pessoas na regularização. As pendências eleitorais foram suspensas e transferidas para mais 90 dias a frente. Por tanto, a Receita vem fazendo um trabalho de facilitação, de simplificação e nós estamos trabalhando de maneira integrada para fazer com agilidade e segurança, e para verdadeiramente quem mais precisa. Bandido e espertalhão não pode acessar o dinheiro dos mais pobres”.
A estimativa é de que as três parcelas dessa ajuda do Governo cheguem a quase 70 milhões de brasileiros. O Auxílio Emergencial tem valores que vão de R$ 600 a R$ 1.800, recurso já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro como enfrentamento aos efeitos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.
IMPERATRIZ – Esquema de “rachadinha” em alugueis na gestão do Prefeito Assis Ramos, afirma Dra. Graça
sábado, abril 18, 2020
| Publicado por:
Carlos Dantas
Em
carta aberta, veiculada ontem, Dra. Graça afirma que na gestão do Prefeito
Assis Ramos, existe um esquema de “rachadinha”, onde os donos dos
estabelecimentos alugados, dividem o dinheiro do aluguel ou a forma de manter o dono do estabelecimento como um cabo eleitoral fiel. Pelo texto descrito
pela ex-juíza, deu a entender essa a mensagem que a mesma quis passar para a
população.
leia a carta aberta>>>
leia a carta aberta>>>
Veja
logo abaixo
Imperatriz-MA, cidade com cerca de 300 mil habitantes e orçamento anual de cerca de 900 milhões de reais, vive na maior pobreza: não possui prédios próprios para abrigar o único hospital, as escolas, creches, postos de saúde, casa para idosos etc. Quase todos esses serviços funcionam em prédios alugados. A finalidade é manter uma relação promíscua entre o prefeito e os proprietários desses imóveis, que se tornam seus cabos eleitorais, além de devolver parte do dinheiro da locação, num sistema de “rachadinha” imobiliária.
CARTA ABERTA À CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO MARANHÃO, AO CNJ-CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
sexta-feira, abril 17, 2020
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Carlos Dantas
Prezados Senhores:
A corrupção, a improbidade administrativa e os crimes contra o patrimônio público constituem um vírus, que se espalha em pandemia pelo Brasil e que infectou o tecido, as veias, os ossos e já se encontra nos pulmões da sociedade e de suas instituições.
Chegamos ao ponto em que muitas pessoas já admitem a prática desses ilícitos como algo inevitável. Elas dizem: ah, o prefeito rouba mas faz. É certo que alguns prefeitos só roubam, nada fazem. E somente nesses casos é que o povo se revolta: quando o prefeito rouba, fica muito rico e não faz nenhuma obra na cidade, ou faz umas poucas e elas se desmancham nas primeiras chuvas.
Imperatriz-MA, cidade com cerca de 300 mil habitantes e orçamento anual de cerca de 900 milhões de reais, vive na maior pobreza: não possui prédios próprios para abrigar o único hospital, as escolas, creches, postos de saúde, casa para idosos etc. Quase todos esses serviços funcionam em prédios alugados. A finalidade é manter uma relação promíscua entre o prefeito e os proprietários desses imóveis, que se tornam seus cabos eleitorais, além de devolver parte do dinheiro da locação, num sistema de “rachadinha” imobiliária.
Paradoxalmente, enquanto o povo fica cada dia mais pobre, doente, analfabeto, sem qualidade de vida, muitos morrendo na fila dos hospitais, por falta de leitos, medicamentos e tratamentos médicos; todos os prefeitos saem ricos: aumentam suas lojas; constroem hospitais em outros estados; constroem prédios de apartamentos, compram fazendas, algumas com pistas de pouso e avião, compram carros de luxo e mansões.
E para manter o povo no cabresto, pagam cabos eleitorais permanentes, para distribuir cestas básicas o ano todo, peixe na Semana Santa e brinquedos no Dia das Crianças e no Natal. Estes vivem pela cidade falando bem do ex-prefeito: nas rodas de conversa, nas calçadas, nos bares, nas praças, para o povo nunca esquecer o nome dele.
A todas essas estratégias, acrescente-se a compra de votos, a boca de urna, na véspera e no dia das eleições. Depois, mandam seus testas-de-ferro para o exterior, para administrar o dinheiro dos desvios, porque sabem que a Polícia Federal está na cola dos doleiros e eles não querem correr riscos.
Ainda assim, passado o período de um mandato, o povo esquece e elege o sujeito de novo. Às vezes, basta o improbo ex-prefeito fazer uma música dizendo que o povo está com saudades dele. Uma única coisa boa que o prefeito ladrão tenha feito, como por exemplo pagar em dia os servidores públicos e fornecedores, é válida para mantê-lo bem perante o eleitorado.
Essa infeliz situação, Excelências, tem como causa principal a MOROSIDADE DA JUSTIÇA, para o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Ações que não são julgadas em tempo razoável geram impunidade, que assegura aos corruptos a eterna permanência nas disputas eleitorais e na administração pública.
Todos os ex-prefeitos e o atual já foram denunciados pelo Ministério Público, mas os processos ou não andam ou os pedidos de condenação são indeferidos, principalmente na segunda instância.
Agrava a situação o fato de que, invariavelmente, os julgamentos dos órgãos de controle como a CÂMARA MUNICIPAL e o TCE-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO são favoráveis aos prefeitos infratores. Tudo isso: morosidade da justiça e julgamentos contrários aos interesses do povo, resultam em descrença nas instituições e desânimo coletivo. E nada melhor para ser manipulado e corrompido do que um povo sem ânimo, sem esperança.
Em Imperatriz, há cerca de 20 anos a Vara da Fazenda Pública é ocupada pelo mesmo juiz. E durante esse tempo, muitos processos de improbidade administrativa e crimes contra o patrimônio público foram extintos, pela prescrição, deixando os réus livres, leves e soltos, para novas investidas contra o dinheiro do povo.
Em outubro de 2015, denunciei esse fato contra a Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, em Audiência Pública promovida pelo Ouvidor Geral do TJMA, como mostra a foto que ilustra esta carta, e até agora não houve uma resposta efetiva que melhore a atuação daquela Unidade Jurisdicional, inclusive com a instalação da nova Vara, já criada por lei.
Outro fato terrível é que foi instalada, pela Câmara de Vereadores de Imperatriz uma CPI, para apurar fortes indícios de desvio de dinheiro na Secretaria Municipal de Saúde, a qual foi paralisada por uma decisão LIMINAR do titular daquela vara, impedindo a Câmara Municipal de investigar as contas do prefeito.
Interposto recurso pela Câmara, sob a alegação, dentre outras, de que a sub-secretária de saúde, uma das investigadas, é namorada firme do filho do juiz, o processo com a referida decisão encontra-se paralisado, no Gabinete do Relator, no Tribunal de Justiça do Maranhão HÁ UM ANO, causando prejuízo processual irreparável.
Na minha visão, além de profundamente injusta, a decisão viola o princípio da independência dos poderes, na medida em que impede a Câmara Municipal de fiscalizar as ações do Executivo, que é a sua principal função constitucional. A Câmara já não costuma cumprir a sua função fiscalizadora e quando quer fazer isso, o juiz tranca o processo.
Penso que ao Tribunal de Justiça do Maranhão, a cujos quadros pertenci, com muita honra, sempre mantendo uma relação respeitosa e independente, compete uma parte importante nessa luta de melhorar a eficiência das instituições.
Urge, portanto, que essa a Corregedoria Geral de Justiça, o CNJ, o Ministério Público Estadual e Federal ajam com firmeza no combate a esse estado coisas.
MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DE SOUZA MAGALHÃES
Ex-juíza de direito e conselheira municipal de saúde
Mais de 70 mil presos tentaram ‘burlar’ sistema e receber os R$ 600, afirma Onyx
sexta-feira, abril 17, 2020
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Carlos Dantas
O
ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (16) que mais
de 70 mil pesos “tentaram burlar o sistema de controle” para receber os R$600
do auxílio emergencial. De acordo com o ministro, o Brasil tem hoje cerca de 577
mil presidiários com CPFs ativos, nas mais variáveis condições.
“Só que o R$ 600 não é para bandido não, é para pessoas de bem”,
pontuou o ministro. Segundo ele, caso haja um afrouxamento do controle, 577 mil
presidiários poderão montar “usinas de fraudes” no auxílio emergencial.
O
secretário executivo do Ministério da Cidadania, Antônio José Barreto, informou
que a pasta identificou 76.624 tentativas de cadastro de CPFs de presidiários para
o auxílio emergencial. Barreto também defendeu a manutenção da exigência de
regularização do CPF para que a pessoa possa receber o auxílio emergencial de
R$ 600.
Para o secretário, qualquer alteração nas regras para concessão do
benefício coloca todo o programa em risco. “O filtro do CPF regular faz com que
o cidadão de bem possa regularizar o seu CPF e o sistema financeiro brasileiro
todo é amparado na condição de regularização do CPF”, afirmou. Onyx disse ainda
que os pagamentos de auxílio emergencial dos cadastrados no dia 7 de abril
podem chegar a quase 20 milhões de pessoas até o final desta semana.
Segundo ele, os pagamentos dos cadastrados no Bolsa Família também
começam nesta quinta. “Hoje serão pagos os auxílios para 1.360.024 beneficiários
do Bolsa Família. Amanhã serão 1.359.786 novos pagamentos”, citou Onyx.
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