Prefeito declarou guerra contra a classe dos profissionais da Educação, ressaltando que já há um entendimento a nível Federal no qual permite o pagamento dos 60% para profissionais do magistério e professores.

Semana passada a Justiça Federal do Estado do Pernambuco emitiu uma decisão liminar favorável aos professores de diversos municípios do estado, na qual entraram com uma ação e tiveram êxito diante o ente federal.

Se a matéria é proveniente de recursos federais, por qual motivo os professores da Cidade de Imperatriz não deram entrada com uma ação na esfera Federal, tendo em vista que há pauta sendo deliberada por justiça estadual !!!

Com base na decisão da magistrada do Estado do Pernambuco resta aos senhores professores e Sindicatos, analisarem a decisão proferida pela Justiça Federal e buscarem seus direitos.

PREFEITO ASSIS ENTROU COM UMA AÇÃO CONTRA LEI MUNICIPAL DO FUNDEF by REMOCIF OUVIDORIA on Scribd

A iniciativa é da vereadora Maura Barroso

Nesta terça, 02, por videoconferência, foi aprovada indicação de atendimento de telemedicina, para idosos, durante o período de pandemia de Covid 19, a fim de preservar tanto a saúde dos profissionais da área, quanto dos pacientes idosos, principal grupo de risco. A indicação é da vereadora Maura Barroso

De acordo com a vereadora, essa é uma forma encontrada pelos serviços de saúde para atender os idosos em casa.

A disponibilização dos serviços públicos geriátricos e outros, por meio da internet, principalmente nesse período de pandemia do coronavírus, é a saída para que os idosos, maior grupo de risco, tenha um atendimento mais rápido e que os preserve de contaminações e exposição ao vírus, evitando assim o deslocamento de casa para a realização de consultas externas.

“Em muitos lugares já existe a telemedicina, cidades pequenas, e aqui temos toda a condição de ser implantado, não só agora, mas de forma permanente. A maioria não tem como se locomover, tem doenças crônicas e muitos foram contaminados no local. Esse modelo não tem custo alto, facilita a prevenção e evita a morte para a maioria. 80% das vítimas de coronavírus são idosos e precisam ser atendidos remotamente, em seus domicílios”, disse Maura.

A indicação foi aprovada por unanimidade, subscrita pela maioria dos vereadores e segue para sanção do executivo.

Sidney Rodrigues – ASSIMP

Foto - divulgação

Prefeitura veta projetos de lei da Câmara que ajudariam o imperatrizense neste momento de pandemia

Na manhã desta terça (02) em sessão remota, mas contando com participação presencial de vários vereadores, a Câmara Municipal tomou conhecimento de quatro vetos totais a projetos de lei apresentados e aprovados pelo legislativo municipal. Três deles visam ajudar a população neste momento de pandemia.

Os projetos de lei que tiveram veto total foram:

Auxílio no valor de 300 reais a munícipes dentro dos critérios estabelecidos;

Dispensa do pagamento de energia para quem consumisse até de 440 kilowatts/mês;

Proibição do uso do videomonitoramento para cobrança de multas;

Prestação de contas para a Câmara de concessionárias de serviços públicos.

Auxílio emergencial municipal e dispensa de contribuição de iluminação pública

Os vetos ao auxílio emergencial municipal de R$ 300 reais e a dispensa de contribuição de iluminação pública para consumos de até 440 kwh tiveram como fundamentação a separação dos poderes e que de acordo com a prefeitura a Câmara Legislou em projetos de lei que são de iniciativa exclusiva do Executivo. Estaria invadindo sua competência e não poderia mexer em questão de dispensa, pois seria uma renúncia de receita.

Cobrança de multas através de videomonitoramento

Sobre o monitoramento e cobrança de multas, tomaram como justificativa a jurisprudência do STF (Superior Tribuna Federal), onde as questões de trânsito e cobranças de infrações são de competência do município, que pode usar esse tipo de multa, se baseando no código de trânsito brasileiro, onde os meios tecnológicos podem ser utilizados. Alegam que a Câmara também não pode legislar sobre essa esfera.

Prestação de contas das prestadoras de serviços

Empresas concessionárias de serviços públicos diretos e indiretos devem prestar contas para o legislativo municipal, mas novamente o executivo apresentou jurisprudências e argumenta que o legislativo não pode fazer autorização prévia para o município contratar, sendo que a justificativa é diferente da matéria apresentada, que pede prestação de contas e não fala sobre autorização.

O “bloco de vetos” apresentado de acordo com os vereadores, é contra a população, pois o município tem apresentado arrecadação recorde, recebimento de recursos altíssimos, emendas, repasses federais, sem contrapartida alguma para a população nesse momento difícil de pandemia, desemprego em alta, empresas fechando e pessoas passando dificuldades até para se alimentarem.

“Em vários municípios pelo Brasil afora se vê todas as prefeituras fazendo ações para ajudar a população, principalmente profissionais liberais e aqui além de não diminuírem ou suspenderem, aumentam alguns impostos através de decretos, passando por cima do legislativo, vetando leis que ajudariam o povo e dificultando ainda mais a vida dos imperatrizenses. Enquanto a população sofre alegam jurisprudência para tudo e ignoram o poder legislativo”, informou o vereador e advogado Fábio Hernandez.

O presidente da Câmara Jose Carlos Soares informou que os vetos seguem para análise das comissões permanentes e posteriormente serão colocados em votação para serem mantidos ou derrubados.

Sidney Rodrigues – ASSIMP

Foto – Fábio Barbosa

 É plausível e necessário o apoio de todos no enfrentamento dessa doença.

No tocante ao exemplo de muitos municípios que se quer compraram medicamentos ou kits para o tratamento do COVID-19, temos que elogiar quando um gestor acerta em seus atos e temos que reconhecer que o atual prefeito buscou combater de forma enérgica essa pandemia que já deixou muitos danos no mundo a fora.

O prefeito diante o ato de fornecer o medicamento na faze inicial da doença, já demonstra preocupação para com os munícipes.

Foto veiculada por apoiadores e correligionários do Prefeito Vagtonio, será entregue outro lote de medicamentos.

Hoje ,02,  os vereadores foram fotografados apresentando documentações acerca da CPI da Saúde na sala das comissões, a população aguarda que de fato seja concretizada, já que o prefeito afirma que o dinheiro foi prestado conta, pra que temer! Prefeito, solicite aos vereadores de sua base para que votem a favor da CPI.

Tendo em vista que já existem mais de dois terços que afirma assinarem, segundo informações que chegou ao blog, mesmo que o Prefeito venha articular com sua base aliada a pauta será aprovada.

Em discurso de campanha o atual Prefeito afirmou que se alguém for pego roubando em sua gestão, sairia preso. Senhor Prefeito, vamos torcer para que essa CPI esclareça todas as dúvidas e anseios da sociedade, pois a legalidade é primordial.