Promotorias de Justiça de todo o estado adotaram medidas para fiscalizar e garantir uma transição regular da chefia do poder Executivo municipal, nas cidades maranhenses onde houve mudança em razão das eleições. O procedimento segue na mesma linha da orientação expedida pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, no início do mês de novembro.

O objetivo é garantir regularidade e transparência nas transições, evitando entre outros problemas, a interrupção dos serviços públicos municipais. Outra finalidade é orientar a futura gestão para que seja transparente e obedeça aos princípios da legalidade.

Entre as medidas, foi sugerido o encaminhamento de Recomendação destinada aos atuais e futuros gestores, que concede os prazos de cinco dias para a formação da equipe de transição mista e 10 dias para que sejam prestadas informações à Promotoria de Justiça sobre o cumprimento das providências indicadas no documento.

Em caso de desobediência, o Ministério Público poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais, incluindo assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta e ajuizamento de Ação Civil Pública, para exigir transparência nos processos de transição.

TRANSIÇÃO

Na Comarca de Açailândia, a promotora de justiça Glauce Lima Malheiros encaminhou Recomendação ao atual e ao prefeito eleito do município de São Francisco do Brejão, única cidade da comarca onde vai haver troca de prefeito. Uma reunião com o prefeito eleito está prevista para esta semana.

“O papel do Ministério Público neste processo é de extrema importância para a transmissão regular das informações, evitando que os serviços públicos previstos em lei, de áreas como saúde e educação, sejam descontinuados nestes municípios”, afirmou a promotora de justiça Glauce Lima Malheiros.

Em São Bento, a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa encaminhou a Recomendação aos atuais prefeitos e aos eleitos da cidade sede da Comarca e dos termos judiciários de Bacurituba e Palmeirândia.

A representante do MPMA informou que em Bacurituba, tanto o atual quanto o eleito já estão providenciando a formação da equipe mista. Os gestores de São Bento e Palmeirândia ainda não responderam à manifestação do Ministério Público. A Promotoria de Justiça concedeu prazo até o dia 5 para o recebimento da resposta.

De acordo com o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, da Comarca de Alcântara, logo após o envio da Recomendação aos dois gestores, foram apresentados ao MPMA os integrantes da equipe de transição. Reuniões igualmente já foram realizadas com a apresentação dos documentos dos setores contábil, financeiro e administrativo do município.

“O trâmite das gestões em Alcântara está sendo baseado no diálogo e na transparência. Até o momento, não encontramos dificuldades no processo de troca do Executivo municipal. Mas o Ministério Público está vigilante para garantir a continuidade dos serviços e a manutenção do pagamento dos servidores”.

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca também tomou providências para fiscalizar e orientar a transição de poder na comarca.

A promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, além de encaminhar a Recomendação ao atual e ao próximo gestor, realizou uma reunião, a pedido do prefeito atual, na qual ele se comprometeu a realizar uma transição regular.

“É importante a participação do MPMA neste processo para que serviços e situações que estão em andamento não sejam interrompidos em razão da mudança de prefeito. É necessário que a Promotoria acompanhe e promova reuniões e medeie o diálogo entre os gestores”.

RECOMENDAÇÃO

No documento, há 10 orientações destinadas concomitantemente ao atual e ao futuro gestor, entre as quais a formação da equipe conjunta de transição e apresentação dos documentos relativos os atos e fatos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais do município.

Há, ainda, 23 orientações ao atual prefeito, incluindo a apresentação da prestação de contas e a obrigação de continuidade dos serviços essenciais relativos à saúde, educação, limpeza urbana, transportes públicos, fornecimento de material de médico-hospitalar, material escolar, além do pagamento regular dos servidores municipais.

Por último, são elencados 23 itens a serem cumpridos pelo prefeito eleito. O primeiro é a relativo à preservação de todo o acervo documental recebido da gestão anterior e a imediata disponibilização dos mesmos aos órgãos de controle federais e estaduais, quando solicitados.

Ministério Público do Maranhão

 Alô Ministério Público, mais um caso de funcionário fantasma.

A servidora FABIULA GOMES DOS SANTOS foi denunciada no Ministério Público por ser uma suposta funcionária fantasma e por meio da denúncia foi solicitado que a mesma devolva todo o dinheiro recebido de forma errônea e responda pelo crime acometido.

Segundo a página do Instagran MUDARRIBEIRAZINHO afirma que a mesma nunca exerceu a função no município, tampouco se apresentar no local de trabalho. A atual gestão está brincando com o dinheiro público, já não é a primeira denúncia acerca de funcionário fantasma, recentemente tivemos o caso de um servidor fantasma que o MPMA emitiu uma recomendação com prazo para que o mesmo fosse exonerado.

O Vereador Gleison em uso da tribuna, afirmou categoricamente que o atual prefeito é o “rei da rachadinha” o suposto esquema de bate e volta, após o servidor receber o dinheiro ele devolve uma parte para o prefeito e a outra fica com o “laranja”

Esperamos que esse caso seja resolvido e que tudo ocorra conforme a lei.

mudaribeiraozinho

A pergunta que nunca foi respondida, Porque a cunhada do senhor "JUSCELINO DESPACHANTE " recebe um salário de R$3,087,00 . Sendo que ela nunca exerceu funções em nem um cargo público em nossa cidade

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ESTADO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO

CPI

CPAI/3- CMT CEL ANDRADE

3° BPM - CMT TEN CEL MARCELO

ESQUADRÃO ÁGUIA E FORÇA TÁTICA CONDUZEM INDIVÍDUOS POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E TRÁFICO DE DROGAS EM IMPERATRIZ-MA.

CIOPS: 1703 (282 – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO); (285 – TRÁFICO DE DROGAS)

SIGMA: ....../2020

DATA: 01/12/2020

HORA: 22:40

LOCAL: AVENIDA DOS IMIGRANTES, S/N, IMPERATRIZ - MA

DELEGACIA: DELEGACIA REGIONAL DE IMPERATRIZ (PLANTÃO CENTRAL)

GUARNIÇÃO: ESQUADRÃO ÁGUIA

GUARNIÇÃO DE APOIO: FT - 02

AUTORES:

H.S.L. – 20 ANOS

T.P.F. – 20 ANOS

W.C.F – 18 ANOS

MATERIAL APRESENTADO:

R$ 447,00 REAIS EM ESPÉCIE;

09 SACHÊS DE SUBSTÂNCIAS APARENTEMENTE COCAÍNA;

01 BALANÇA DE PRECISÃO – 1KG;

01 BALANÇA DE PRECISÃO – 500G;

31 ENVELOPES DE SUBSTÂNCIA SEMELHANTE A CRACK;

01 ENVELOPE MAIOR SUBSTÂNCIA APARENTEMENTE A CRACK;

11 PAPELOTES SUBSTÂNCIAS SEMELHANTES A MACONHA;

02 APARELHOS CELULARES SAMSUNG;

01 APARELHO CELULAR MOTOROLA;

01 APARELHO CELULAR XIAOMI;

01 TESOURA;

14 MUNIÇÕES CALIBRE .38 INTACTAS;

02 MUNIÇÕES CALIBRE .40 INTACTAS;

01 REVOLVER CALIBRE .38 TAURUS Nº 2166553;

500G SUBSTÂNCIA SEMELHANTE A COCAÍNA;

HISTÓRICO:

A EQUIPE DO ESQUADRÃO ÁGUIA EM RONDAS ABORDOU UM VEÍCULO UTILIZADO COMO UBER, AO FAZEREM A BUSCA EM UM DOS OCUPANTES DO VEÍCULO FOI ENCONTRADO UMA QUANTIDADE SUBSTÂNCIA QUE APARENTAVA SER CRACK, INDAGADO ONDE TERIA ADQUIRIDO, O MESMO AFIRMOU QUE TERIA COMPRADO DE DOIS INDIVÍDUOS QUE FICAVAM EM UM TERRENO BALDIO. A GUARNIÇÃO PRONTAMENTE DESLOCOU ATÉ O LOCAL INFORMADO COM APOIO DA FT – 02 E AO REALIZAR A ABORDAGEM E A BUSCA NO LOCAL CONSTATOU-SE A VERACIDADE DOS FATOS. FAZENDO ASSIM A CONDUÇÃO DOS MESMOS ATÉ A DELEGACIA DE POLÍCIA PARA OS PROCEDIMENTOS CABÍVEIS.

PASSAGEM PELO SISTEMA PRISIONAL:

XXXXXX

DESFECHO: FLAGRANTE

DISQUE DENÚNCIA (99) 99904-0313 - 3°BPM

MANDE SUA MENSAGEM PARA NOSSO WHATSAPP E FAÇA SUA DENÚNCIA! NOS AJUDE A PROTEGER O SEU BAIRRO, SUA FAMÍLIA.

WHATSAPP --> (99) 99904-0313

PMMA - PATRIMÔNIO DOS MARANHENSES

FORÇA E HONRA

 O FUTURO!

Em uma obra que supostamente veiculou nas redes sociais que seria de uma barragem, vejam que a caçamba não é tripulada, mas, controlado por um sistema via rádio.

Obra da VALE de reforço da barragem de Macacos MG.

Serviço executado pela Barbosa Melo com caminhões caçamba não tripulados. 

R$ 300.000,00 e emprego para meus apoiadores! Esse é o acordo. 

Segundo informações, negociações darem inicio na noite de ontem, a proposta é eleger o mais experiente e mais fofoqueiro, isso mesmo! Foi o mesmo que abriu o bocão dizendo que tem uns que arrocham o BURITI pedindo R$ 300.000,00 para votar nele.

“ Vou ver se o patrão tem interesse em lhe pagar”

Infelizmente é assim, para manter uma base sólida na Câmara, o Top das tapiocas está comprando vereadores recém eleitos e aqueles que tinham pulado do barco antes das eleições, inclusive já tem um que parece rapariga ruim, já correu de braços abertos para o PAPAI  “ Me dê emprego para meus apoiadores e meu mensalinho e os 300 mil pra eu votar no seu candidato para a presidência.”

Esse é o verdadeiro parlamente, corrupto e cheio de mercenários.