O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que dá mais tempo para os trabalhadores do setor da cultura afetados pela pandemia poderem pedir o benefício da Lei Aldir Blanc.

No fim do ano passado, o governo já tinha editado uma medida provisória permitindo o pagamento do auxílio da Lei Aldir Blanc ao longo deste ano. Serão pagas apenas as verbas inscritas em restos a pagar, aqueles recursos autorizados no ano passado para execução este ano.

A Lei Aldir Blanc prevê três tipos de apoio: R$600 para os trabalhadores, a distribuição de prêmios e subsídio mensal de até R$10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais.

O governo ressaltou que esse novo decreto não representa aumento de gastos públicos. É apenas a execução dos restos a pagar. Isso dentro da proposta de trazer mais segurança pra o setor dando continuidade às ações emergenciais relacionadas à pandemia.

A reunião foi realizada no município vizinho, Vila Nova dos Martírios, no qual contou com a presença de secretariados de outros municípios, onde a temática que é de suma importância para o homem do campo e produtor rural, foi o PPA – Leite.

A Secretária Sônia Maria, ressaltou a dedicação e a importância do trabalho desempenhado pela Prefeita Marília Gonçalves no município de São Pedro da Água Branca, por meio da Secretaria de Agricultura, diversos produtores rurais, agricultores e homens do campo estão sendo assistidos pelo poder público, a secretária Sônia Maria tem buscado incansavelmente por melhorias e benefícios para a agricultura local, alguns meses atrás houve o cadastro de produtores para o recebimento de sementes e grãos e desta vez, não será diferente! Mais um programa de grande relevância para os munícipes. O programa PPA – Leite fomenta a inclusão de produtores e famílias no programa estadual que é administrado pelos municípios. Com a implantação do projeto no município a população como um todo só tem a ganhar, pois o projeto incentiva o crescimento da renda familiar do homem do campo.

O evento contou com a presença do Prefeito de Vila Nova dos Martírios, Jorge Vieira, a prefeita Marília Gonçalves não participou do evento por está participando de um outro evento no município, mas, a secretária Sônia Maria lhe representou junto ao vice Prefeito.

O salário de R$ 5.300,00 reais, ficou conhecido nessa gestão, como cargo dos fantasmas, já tivemos recebendo essa gorda remuneração, o famoso fantasma de Coelho Neto que foi denunciado pelo Vereador Carlos Hermes, tivemos também a mãe do ex vereador Eudes, Lucimar Feitosa, agora esse cargo tá servindo pra agasalhar esposas de vereadores. 

O Vereador Pastor Alex Silva, que de pastor não tem nada, conseguiu emplacar sua esposa Pollyanna nesse cargo, muito antes da eleição. 

Se acaso a Promotora de Justiça, Dra Nahyma Ribeiro Abas, tiver interesse em investigar, a SENHA é 5300. Será que é com esse cargo que o prefeito tem conseguido calar alguns vereadores???

A empresa Kleiton Gonçalves tem sua sede na cidade de Axixa do Maranhão, cidade com a população de pouco menos de doze mil habitantes, é uma cidade pequena, mas acomoda esta empresa de grande proporção em seus contratos, chegando a ser milionário.

Com base nos dados emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado a empresa já assinou 46 contratos que juntos, somam o valor de R$ 9.367.429,00. O que foi bastante divulgado nos últimos dias é um contrato com o município de Buriticupu, cidade na qual, assinou um contrato de R$ 675.000,00 para a prestação de serviço contábil. Há a necessidade da contratação da respectiva empresa? Afinal, existem contadores para atuarem na área e com absoluta certeza, altamente gabaritados, pois passaram num concurso público.

Alô Ministério Público, essa é uma demanda de extrema prioridade em resposta a sociedade como um todo, afinal, são contratos altíssimos e estão sendo veiculados em meios de comunicação com grande responsabilidade e propriedade, tendo em vista que estão sendo anexados documentos contratuais e alguns blog estão levantando suspeição dos contratos em questão.

Mas, vem a pergunta! O que leva o Prefeito João Carlos assinar um contrato de R$ 675.000,00 com essa prestação de serviço. Será que o prefeito está assinado um termo de incapacidade dos servidores públicos concursados e que atuam na área há anos. 

Segue a lista com os nomes e valores dos respectivos contratos e municipios. 

Afonso Cunha 4 R$ 745.500,00

Axixá 2 R$ 300.000,00

Bom Lugar 3 R$ 732.000,00

Buriticupu 3 R$ 675.000,00

Central do Maranhão 1 R$ 144.000,00

Coelho Neto 4 R$ 1.200.000,00

Governador Edison Lobão 1 R$ 180.000,00

Governador Newton Bello 3 R$ 290.000,00

Itinga do Maranhão 4 R$ 1.238.000,00

Mirinzal 3 R$ 684.000,00

Montes Altos 4 R$ 760.000,00

Palmeirândia 1 R$ 288.000,00

Paulino Neves 1 R$ 60.000,00

Pio XII 5 R$ 1.100.800,00

Santa Helena 3 R$ 330.129,00

São Luís Gonzaga do Maranhão 1 R$ 180.000,00

Senador La Rocque 2 R$ 280.000,00

Sítio Novo 1 R$ 180.000,00

A situação está a cada dia pior, quando você imagina que viu tudo ai se depara com um prefeito que divulga licitações no diário oficial do estado e não divulga os editais no Portal da Transparência e nem no SACOP.

Eita cidade sem sorte, cadê os vereadores para fiscalizar esse ato desonesto e covarde diante uma administração pública! Cadê o Ministério Público para cobrar o cumprimento da lei. Pior que diante tamanho desmando e provas dos fatos, ainda aparece meia dúzia de amarra cachorro para defender o desmando da atual gestão.

Vejam abaixo que os avisos de licitações que foram publicados ontem, 19, no entanto, cadê os editais? Para que haja o certame, necessita-se do edital para que os fornecedores saibam quais são as exigências e critérios para que o mesmo seja celebrado. Pense num prefeito fraco e despreparado.

Licitações ocorrerão no dia 30 de Abril, no entanto, cadê os editais?

 A CIDADE SEM LEI! O prefeito deita e rola com o dinheiro público, vejam a forma que a coisa pública está sendo tratada. 

Só no Brejão que o prefeito deita e rola em não cumprir a lei de estruturação do piso salarial dos servidores públicos. Vejam abaixo dados extraído da folha de pagamento.