A pedido do Ministério Púbico do Maranhão, a Justiça declarou nulo o contrato firmado entre o Município de Tufilândia e o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado em novembro de 2016. O requerimento foi feito em Ação Civil Pública assinada pelo promotor de Justiça Claudio Borges dos Santos, da Comarca de Pindaré-Mirim, da qual Tufilândia é termo judiciário. Proferiu a sentença o juiz Thadeu de Melo Alves.

A conta um dia chega! Demorou mais chegou, o ex-prefeito Ajuricaba Sousa de Abreu teve conta reprovada de um convênio do Transporte Escolar.

A situação das últimas administrações públicas da cidade tem sido um verdadeiro desastre, o município não suporta mais tamanha irresponsabilidade com o erário. Na gestão do ex-prefeito Ajuricaba o transporte escolar era de péssima qualidade e sobretudo, o mesmo não prestou contas com gastos do transporte escolar.

O Tribunal de Contas do Estado emitiu uma tomada de contas especial em desfavor do ex-prefeito e resta saber se realmente o irá devolver ou será mais uma burburinho politico. Vejam detalhas abaixo.

A presente tomada de contas especial foi instaurada com o fito de apurar os fatos, identificar os responsáveis e qualificar os danos causados ao tesouro estadual, em decorrência da omissão na prestação de contas, com vistas ao ressarcimento ao erário.

Trata-se do termo de adesão 006/2017-PEATE, celebrado entre Estado do Maranhão, através da Secretaria Estadual de Educação – SEDUC e a Prefeitura de Montes Altos, com o objetivo de aderir ao programa Estadual de apoio ao Transporte Escolar do Estado do Maranhão, tendo sido acordado a disponibilização do valor de RS 29.599,98.

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (05), nas cidades de Brejo, Santa Quitéria do Maranhão e Tutóia - MA, a Operação Destino, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do município de Brejo, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da Covid-19.

Foram encaminhadas à Polícia Federal informações de que a prefeitura de Brejo/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, teria contratado determinada empresa para prestar serviços médicos especializados no atendimento as necessidades do município pelo valor de R$ 5.770.000,00 (cinco milhões, setecentos e setenta mil reais).

A empresa que se sagrou vencedora do certame pertence à médico que foi lotado até fevereiro/2020 no gabinete do prefeito de Brejo. Ademais, a empresa seria aparentemente de fachada, sem estrutura operacional para prestar os serviços contratados.

Após assinatura do contrato, a empresa vencedora subcontratou totalmente o objeto do contrato a outra empresa, de propriedade da própria secretária municipal de saúde, para prestar os serviços ao município de Brejo. Além disso, a empresa subcontratada aparentemente também não teria qualquer estrutura operacional para prestar os serviços, tendo como endereço a residência da secretária de saúde.

Foram identificados graves indícios de fraude ao Pregão Eletrônico que subsidiou o contrato e, que os serviços foram pagos de forma irregular, já que tanto os sócios-proprietários da empresa vencedora do certame, quanto os da empresa subcontratada tinham vínculo profissional como médicos funcionários do município de Brejo, além de nenhuma das empresas ter capacidade operacional para prestação do serviço, o que reforça os indícios de que não foram efetivamente prestados.

A Polícia Federal cumpriu 7 (sete) Mandados de Busca e Apreensão e 01 (um) Mandado de Suspensão do Exercício de Função Pública expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Ao todo 30 (trinta) policiais federais participam das diligências.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 19 anos de prisão.

A denominação “DESATINO” faz referência a falta de bom senso dos gestores de recursos públicos da cidade de Brejo/MA – que em plena pandemia da COVID-19 – realizaram contratação fraudulenta com o objetivo de desviar recursos públicos, em detrimento da saúde da população

O prefeito Domingos França já está passando dos limites, além de ser um prefeito ausente em suas ações, é um prefeito sem o mínimo compromisso com a coisa pública. Mais uma servidora é nomeada com acumulo de cargo e acarretando em danos ao erário. Diante o exposto o Ministério Público precisa intervir em atos como esse, no qual, proporciona danos irreparáveis ao município e sobretudo, quem garante que essas nomeações os servidores comparecem no município.

A cada dia a população perde a esperança e notam a real intenção da atual gestão. O município está a cada dia pior, se acabando, não há perspectiva de nada a não ser para meia dúzia de puxa sacos que estão terminando de destruir a administração e a cidade.

Vejam logo a abaixo os prints enviados nas redes sociais, onde denunciaram que a servidora estaria acumulando cargo de forma indevida, cabe ao MPMA intervir e responsabilizar caso haja irregularidade. 

A parceria entre o deputado federal Hildo Rocha e o prefeito Fernando Teixeira tem contribuído para o desenvolvimento de Cidelândia. O parlamentar tem destinado recursos ao município, através de emendas, para investimentos nas áreas da saúde, da produção e da infraestrutura entre outras áreas.

Durante vistoria feita pelo deputado Hildo Rocha e Fernando Teixeira às obras de pavimentação que estão sendo executadas em diversas ruas o prefeito explicou que as obras de bloqueteamento só foram possíveis porque o município recebeu recursos federais, através de emendas do deputado Hildo Rocha, para a área de saúde. Isso, de acordo com o prefeito, proporcionou ao município condições para poder investir em obras o recurso municipal que teria que gastar com a saúde.

“É motivo de honra trazer o deputado Hildo Rocha para mostrar uma obra importante que está sendo executada com recursos próprios do município. Quando a gente consegue recurso estadual ou federal sobra recurso municipal para fazer outras obras. O deputado Hildo Rocha tem colocado emendas de fundo a fundo na saúde permitindo que eu possa usar o dinheiro do município em obras como essas nos bairros Conjunto Vitória e Cohab, que já estão em fase final.  Mas, existem outros bairros que necessitam de investimentos em infraestrutura, a gente precisa muito do apoio do deputado Hildo Rocha e também agradeço por tudo que ele tem feito pelo nosso município”, enfatizou o prefeito Fernando Teixeira.

Meta ousada

Hildo Rocha ressaltou que o Fernando Teixeira estabeleceu como meta, pavimentar todas as ruas da sede do município, até o final do mandato.

“É uma meta ousada, mas, é uma meta possível porque nós temos aqui um excelente prefeito. Entretanto, para que ele possa alcançar essa meta é necessário que ele tenha apoio de deputados no sentido de ajudar, mesmo que não seja conseguindo recursos para bloquetes, mas arranjando recursos federais para a saúde, educação e estradas vicinais folga o caixa da prefeitura para que ele possa fazer obras desse tipo que estão sendo feitas aqui nessas ruas de Cidelândia”, comentou Hildo Rocha.

Equipes da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Pedro da Água Branca, por determinação da Prefeita Marília Gonçalves, se empenharam e chegaram ao objetivo de zerar internações, casos e ocupação de leitos no Hospital de Campanha em combate ao COVID-19, no entanto, há um monitoramento diário e estruturas da saúde pública estão de prontidão para qualquer eventualidade.

A população já percebeu a mudanças significativa acerca da transparência e do trabalho prestado em prol do povo, a gestão da prefeita Marilia Gonçalves tem proporcionado novas perspectivas de dias melhores, apesar da atual gestão ter somente quatro meses afrente do município, mas, já demonstra competência, compromisso e honestidade com a população de São Pedro. Equipes de saúde, técnicos, secretário(a) e Prefeita estão empenhados em proporcionar uma melhor qualidade de vida e juntos vencer essa pandemia que assola o mundo inteiro.

A cidade de São Pedro da Água Branca respira aliviada com o excelente trabalho da saúde público no Município.