A defesa do deputado Daniel Silveira (PSL), que tem sido alvo de decisões contestáveis do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Corte que se declare incompetente para julgar o caso e o remeta ao Superior Tribunal Militar. A tese do advogado do parlamentar, Paulo Faria, é a de que, como o STF insiste em julgar Silveira por crimes da Lei de Segurança Nacional, revogada em setembro do ano passado, só a alta corte militar seria legítima para analisar o processo.

Nesta segunda-feira, a defesa fez um pedido de suspeição de nove dos 11 ministros da corte, por considerar existir perseguição pessoal do grupo contra o parlamentar. A prova seria a aprovação desse grupo à aplicação de multa diária de R$ 15 mil a Daniel Silveira, além do bloqueio de todas as suas contas bancárias, para forçá-lo a colocar a tornozeleira eletrônica, algo considerado inconstitucional por juristas. Em documento encaminhado ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, a defesa ressalta que “nenhum juiz pode julgar o próprio impedimento e afirmar que não é impedido”.

No caso de os ministros insistirem em manter o processo contra o deputado no STF, a defesa ressalta que os ministros estarão cometendo crime de responsabilidade, previsto no Art. 39, item 2, da Lei 1.079/50. De acordo com o texto da lei, é vedado aos ministros do STF “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”.

“Sendo assim, em respeito ao devido processo legal, imparcialidade, ampla defesa e contraditório, bem como a vedação a Tribunal de Exceção, o que está sendo fomentado nesta ocasião, [a defesa] requer o declínio de competência do presente caso, e todos oriundos que envolvam o Deputado Federal Daniel Silveira, em razão da denúncia ter sido fundamentada na Lei de Segurança Nacional, ao Superior Tribunal Militar,  para processar e julgar o presente e demais casos”, diz a defesa em documento encaminhado ao presidente do STF, Luiz Fux.
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Conforme prestação de contas do exercício de 2021, o consórcio responsável por administrar a contribuição da Iluminação Pública do município, no qual, não é pouco! Em um breve comparativo, no mês de Novembro de 2021, no período de 01 a 30 o município repassaria ao consórcio o montante de R$ 893.180,49 ( valor sem desconto de consumo). O consumo do mês, prevê R$ 285.746,28 a ser descontado direto na fonte, levando o município a receber o valor liquido de R$ 607.434,21 mês.

As informações acima foram extraídas de documentos apresentados na prestação de contas do município de Açailândia, no exercício de 2021. Diante tamanho faturamento, qual o interesse em criar um consórcio para administrar o dinheiro público? Qual a justificativa de entregar o bem publico para uma empresa privada?

O sistema de Iluminação Pública é lucrativo, mensalmente é arrecadado o montante baseado no consumo dos clientes do fornecimento de energia elétrica do Estado. Baseado no documento abaixo, a arrecadação média de R$ 607.434,21 x 12 : R$ 7.289.210,52 anualmente.

Eis a pergunta, será que durante "um" ano a prefeitura troca todas às lâmpadas da cidade? afinal a manutenção preventiva do parque de Iluminação Pública é lucrativo e superavitário. É de suma importância o Ministério Público acompanhar de perto a execução deste contrato, afinal, é milhões que são administrado anualmente e o contrato é a perder de vista. Quem saiu ganhando com esse consórcio? O povo ganhou? Ou o prefeito não pensou nisso?

A cidade de Campestre é conhecida na região por ter uma grande Indústria em seu perímetro territorial, na qual, emprega boa parte da população. No ano de 2020, nas eleições o candidato Fernando Bermuda se lançou ao cargo de prefeito e venceu às eleições, onde; prometeu mudar a realidade de Campestre.

Não sabemos ao certo se às palavras de campanha do então prefeito estão sendo colocadas em práticas, mas, é notório que os gastos em todos os setores públicos do município, triplicaram. Reflexo disto, é o gasto com tintas para SINALIZAÇÃO CICLOVIA, pintura de faixa que custaram aos cofres público a bagatela de quase CENTO E QUARENTA MIL REAIS conforme planilha de referência.

Outra coisa não, mas nada melhor que fazer uma visita e acompanhar de perto esses gastos e suas aplicabilidades. Afinal, é dinheiro público e qualquer cidadão pode questionar e até mesmo, manifestar suspeição. Não há nada que proíba qualquer cidadão a fiscalizar o erário.

BREVE COMPARATIVO;

(Pesquisa de preço) O valor unitário de um galão de 3,6l - custa R$ 206,60 cada galão, conforme o valor, daria para comprar 679,24 galão ( quase 680 ). Conforme especificação técnica do fabricante, o galão rende 5,76 m2. Que calculando a quantidade e o rendimento, chega-se ao total de 3.912,42 m2. Pouco menos de QUATRO QUILOMETRO QUADRADO. 

O Pagamento realizado para a empresa H DOS SANTOS BRAGA COMERCIO E SERVIÇOS, Sob o CNPJ: 24.704.746/0001-44, Localizada na cidade de Imperatriz, foi de R$ 121.488,97 pela prestação de serviço; "1° medição do serviço de sinalização vertical e Horizontal no município de Campestre" Ao certo, o valor descrito na nota fiscal, não aponta em qual dos itens foram gastos essa bagatela. Mas, segundo informações, foram pintadas algumas faixas de pedestre na cidade. 

Com base em notas fiscais da prestação de contas do exercício de 2021, imagina-se que a cidade está um "brinco" só o OURO. Valeu Prefeito Fernando Bermuda, a população agradeçe pela despesa, não se sabe se foram pintados tantos metros quadrados na cidade,  mas, a despesa foi concretizada.

Pesquisa da Internet ( Foto abaixo)

ESTREITO _ A notícia não poderia ser melhor para a cidade de Estreito, é que nesta segunda-feira (11), foi assinado o convênio que permite ao Município encaminhar para a cidade de Imperatriz, pacientes para realização de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade.

O Instituto de Assistência a Saúde Misericordiae Vultus é a entidade que realizará os procedimentos. 

Pacientes que tenham indicação médica e passem por um processo de análise junto a Secretaria Municipal de Saúde, poderão ser encaminhados para realização dos procedimentos seguindo critérios técnicos.

A assinatura do convênio foi possível graças ao recurso disponibilizado pelo Deputado Federal Josivaldo JP (PSD), que presenteou o município na área da saúde.

O Prefeito Léo Cunha, ressaltou a importância da conquista para a Saúde do Município. Ele disse que a população poderá contar com cirurgias complexas, que geralmente também estão ligadas a situações mais graves de Saúde.

O Secretário de Saúde, Gean Carlos Júnior, afirmou que Estreito se torna capaz de atender a população em demandas que não eram contempladas, seja pelo alto custo ou pela estrutura mais complexa necessária.

O responsável pela Instituto de Assistência a Saúde Misericordia e Vultus, o médico Áureo Cangussu, se colocou a disposição do município e detalhou ao Prefeito e Secretário de Saúde, todas as coberturas e tipos de cirurgia que serão realizadas.

Uma importante conquista para Estreito, onde a população terá acesso a saúde de forma mais completa e ágil.

O deputado federal Hildo Rocha entregou uma pá carregadeira que será utilizada na realização de obras de infraestrutura na sede e na zona rural de Pirapemas. O equipamento foi financiado com recurso públicos originários de emenda do deputado Hildo Rocha. 

Equipamento facilitará o trabalho dos agricultores familiares

Hildo Rocha destacou que o equipamento servirá para abrir estradas, fazer açudes, tanques escavados para criação de peixes, e terá muita utilidade na preparação das roças, dos plantios dos pequenos produtores que tanto necessitam de tecnologia, mas não tem condições de alugar máquinas. 

“É um equipamento valioso, que tem múltiplas utilidades entre as quais destaco os serviços que irão facilitar o trabalho de pequenos agricultores familiares que tanto necessitam de máquinas agrícolas, mas não tem condições de alugar. Portanto, hoje meu sentimento é de satisfação por ter contribuído para viabilizar a entrega desse equipamento valioso. É mais um benefício que conseguimos proporcionar para a população de Pirapemas graças ao trabalho e ao esforço do ex-prefeito Dr. Iomar e do prefeito Fernando Cutrim”, enfatizou Hildo Rocha.

O parlamentar destacou que a máquina foi solicitada pelo então prefeito Dr. Iomar. “Esse equipamento já deveria ter sido entregue há muito tempo. O pedido foi feito pelo Dr. Iomar, quando ele ainda exercia o cargo de prefeito de Pirapemas. Entretanto, em razão de problemas burocráticos e administrativos somente agora foi possível concretizarmos essa demanda. Dr. Iomar saiu da prefeitura e passou a bola para o prefeito Fernando Cutrim que também se interessou e me ajudou solucionar as questões que impediam a liberação da máquina. Portanto, hoje tenho a felicidade de entregar esse bem valioso para o município, fruto do esforço, da união do ex-prefeito, Dr. Iomar e do prefeito Fernando”, explicou o parlamentar.

Concretização de um sonho

O prefeito Fernando Cutrim enfatizou que a chegada da máquina é a concretização de um sonho.  “Uma pá carregadeira como essa que recebemos é de grande importância porque é um equipamento que pode ser utilizado em inúmeras tarefas importantes, na agricultura familiar, na manutenção das estradas vicinais e tantas outras tarefas. Então, deputado Hildo Rocha, fica aqui o agradecimento do prefeito e da população de Pirapemas por tudo que você tem feito por nossa população, pelas emendas, pelo apoio, pela prontidão em sempre se esforçar para atender as demandas da população. Fica, portanto, o nosso reconhecimento e a nossa gratidão”, declarou Fernando Cutrim.

Benefício relevante

O ex-prefeito, Dr. Iomar, lembrou que inúmeras vezes viu o prefeito Fernando angustiado por não ter condições para fazer melhorias nas estradas municipais, e outras obras importantes, por falta de máquinas adequadas. 

“Alugar máquinas pesadas é muito caro. Tão caro ao ponto de inviabilizar a realização de inúmeras obras. Felizmente, agora o prefeito Fernando não precisará gastar muito dinheiro com aluguel de máquinas porque o deputado Hildo Rocha colocou emenda para a compra dessa pá carregadeira que será utilizada em obras de infraestrutura e ajudará trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar. Assim, estamos contribuindo para alavancar o crescimento e o desenvolvimento de Pirapemas, estamos contribuindo para fazer de Pirapemas um lugar bom pra se viver”, afiançou Dr. Iomar.

“Essa máquina tem para nós valor inestimável pois ela será utilizada em várias frentes de trabalho, vai ajudar no desenvolvimento do nosso município. Nós só temos que parabenizar a população, por receber bem tão valioso, e agradecer ao nosso deputado federal Hildo Rocha, declarou José Antônio, Secretário Municipal de Transporte e Urbanismo. 

Trabalho reconhecido

O prefeito de Cantanhede, Zé Martinho, que também prestigiou o ato de entrega da pá carregadeira, destacou que o deputado Hildo Rocha cuida bem do povo do Maranhão. 

“Cuida bem das pessoas mais humildes, é um deputado que se dedica a levar máquinas, fábricas de polpa de frutas, pavimentação, água. É, portanto, um político atuante e por esse motivo, tem o apoio e o reconhecimento por parte da população maranhense”, afirmou Zé Martinho.

Foto: Divulgação

Por meio do contrato 001/PE/02/2020 com a empresa ROMANELLI EXPORTAÇÃO, a Prefeitura de Açailândia adquiriu uma USINA DE ASFALTO com a capacidade de 7 m3 por lote de produção, suficiente para realizar serviços de tapa buraco entre outros serviços de pavimentação, mas, dado por não satisfeito o prefeito celebrou contrato com empresas para prestar o mesmo serviço que a prefeitura poderia realizar com mão de obra própria do município.

Qual será o interesse do Prefeito em não usar a fábrica de asfalto? Qual será o real motivo de contrato com a TERRA MATA para tapa buracos? Na qual, realizou serviços que o muniípio detém de total estrutura para executar tal atividade.

Diante uma análise de alguns documentos apresentados pela prefeitura aos órgãos controladores, é perceptível diversas inconsistências lógicas. Como é o fato da prefeitura obter uma usina de asfalto e não produzir o asfalto para atividades afins, como é o caso de TAPA BURACOS.

Logo abaixo, segue detalhes do contrato celebrado entre partes supracitados.