Parlamentar foi condenado pelo STF a oito anos de prisão

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.

Ao ler o documento, o presidente cita considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Penal nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado”, destacou Bolsonaro, durante a leitura do texto.

“A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Segundo o presidente, o indulto inclui as penas privativas de liberdade, multa e restritivas de direitos.

Pouco depois, em sua live semanal, Bolsonaro citou que o assunto está pacificado. "É um direito do presidente da República conceder a graça e toda a fundamentação dessa graça está julgada em jurisprudências do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. Portanto, repito: o decreto é constitucional e será cumprido." 

Entenda

O STF julgou a ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.

Com a decisão de ontem (20), Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.

Matéria atualizada às 19h51 para acréscimo de informação sobre a live semanal do presidente.

Segundo informações noticiadas ao órgão ministerial, o prefeito Bartolomeu e o empresário da construtora Custódio, foram representados por supostas fraudes em processo licitatório, onde aponta direcionamento de licitação e favorecimento por indicação de um deputado. Afirma denunciante.

A construtora CUSTÓDIO foi consagrada a vencedora do certame para construção de duas pontes de concreto no município de Senador La Rocque. Até aí, tudo bem! Mas os atos apontados como supostas fraudes e violações, seguiram no certame. ( Afirma denunciante)

A construtora localizada na cidade de Amarante-Ma, recebeu o montante de R$ 170.133,61 na forma de medição antecipada. Como funciona? Diante lei, é legal que todo e qualquer construtora em regime de contrato público, possa receber até 25% do valor total da obra. Tudo bem! Vamos aos cálculos; O valor total da obra é de; R$ 556.130,08. O contrato foi estabelecido que após trinta dias de execução, a construtora receberia R$ 141.975,92 ( 25%) e com sessenta dias R$ 141.975,92 ( 25%) Noventa dias R$ 141.975,92 ( 25%) e com Cento e vinte dias R$ 141.975,92 ( 25%).

RESULTANDO;

1 - R$ 141.975,92 ( 25%)

2 -R$ 141.975,92 ( 25%)

3 -R$ 141.975,92 ( 25%)

4 -R$ 141.975,92 ( 25%)

Totalizando o montante da obra, referente ao contrato da Tomada de Preço 004/2021 do convênio 015-2021 SECID/MA. Mas, pasmem os senhores! Não foi assim que seguiu o processo de pagamento. O prefeito Bartolomeu pagou R$ 170.133,61 no apagar das luzes de Dezembro, para a empresa supracitada. Ressaltando que o prazo contratual, venceu e não foi publicado nenhum aditivo de prazo, ou será que estão escondendo a sete chaves alguns documentos de uma obra pública?

O caso foi denunciado no Ministério Público do Estado do Maranhão, representando o Sr. IROMAR C SILVA, residente na cidade de Amarante-Ma que é o empresário responsável pelo contrato firmado entre o município de Senador La Rocque e construtora Custódio.

O blog entrará em contato com o Ministério Público Estadual e em breve, veicularemos uma matéria completa, descrevendo todos os detalhes acerca deste contrato.

Nota fiscal - Construtora Custódio

O vereador Ceará em uso da tribuna, discorreu a falta de compromisso da atual gestão. O prefeito deixou de licitar e o recurso voltou mais uma vez.

Segundo o vereador Ceará, este recurso voltou uma vez, mas por intermédio do Deputado Federal Hildo Rocha o recurso retornou e ficou à disposição do município, somente para o atual gestor realizar o processo licitatório. Pasmem os senhores! Dois anos e meio se passou e o Prefeito Aluísio não realizou o certame, fruto disto; o recurso travou mais uma vez, e diante isso a cidade é penalizada por falta de compromisso do prefeito/gestor.

Em Açailândia tudo pode, tudo acontece e o povo é quem paga o alto preço por uma administração desastrosa e sem compromisso.

Vereador licenciado Alex Silva, em áudio vazado na internet afirma que os juízes de Imperatriz estão todos comprados no caso TERRA, quem não lembra, é o caso do loteamento que alagou e deixou muitas famílias desabrigadas.

Conforme o áudio, o sr. Alex Silva narra que nenhum juiz vai dá causa favorável para a população por estarem comprados. Afirma Vereador Alex Silva.

A cidade quer saber o que está acontecendo! Diante um áudio gravado pelo Sr Alex Silva, o blog irá buscar ouvir ambas às partes supracitadas.  

A saúde pública é a base da simetria de uma boa gestão. Diante diversas reclamações e até denúncias ao órgão ministerial, moradores e usuários do serviço público, acionaram o MPMA acerca do descaso e ausência de serviços de imagens ( Raio-X).

A falta de compromisso em boa parte do país, prefeitos estão deitando e rolando, por terem uma câmara de vereadores, acomodada e sem compromisso com o povo. Espera-se que o Ministério Público faça algo em prol de estabilizar o atendimento em excelência para a sociedade.

Alô Prefeito, pelo visto vai ser mais um pra fazer o povo sofrer!!..

Prefeito que trabalha, mostra! Cumprindo mais uma promessa de campanha, nessa terça-feira, 19, o prefeito João Carlos, anunciou regularização fundiária para todos os moradores do bairro Terra Bela. Toda a área urbana do bairro será beneficiada. 

“Você, morador da Terra Bela, pode comemorar e dizer que sua casa é de domínio do município de Buriticupu”, ressaltou o prefeito. 

O gestor, lembrou, ainda o esforço de toda a equipe de Governo, através da Secretaria Municipal de Habitação e da luta incansável do legislativo.

“Quero agradecer também as lideranças que estiveram com a gente nessa luta, seu Valtinho e Paulinho, assim como você cidadão, que depositou seu voto de confiança em nossa gestão”, finalizou o João Carlos.

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