Partido diz que decreto do presidente viola separação dos poderes e princípio da impessoalidade e moralidade administrativa

O Partido dos Trabalhadores apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para anular o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira (PTB-RJ). Eis a íntegra do documento (779 KB).

O PT afirma que o decreto do presidente é uma “afronta” a separação dos Poderes e aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

“Não há dúvidas a respeito do desvio de finalidade, uma vez que o Presidente da República ultrapassou os limites de seu cargo para proteger um aliado e apoiador político”, diz o partido.

Construtora Custódio - Amarante/MA

O empresário e proprietário das duas empresas supracitadas, Sr.Iromar C Silva, que juntas barganharam o montante de pouco menos de OITO MILHÕES de reais, em aproximadamente cinco municípios, o campeão de contratos  com o empresário é o município de Amarante, sob a gestão da ex-prefeita JOICE.

As duas empresas são alvos de suspeição, após matérias veiculadas por esse blog, na qual, questionou o pagamento antecipado sem que a construtora tenha cumprido o prazo estabelecido pelo contrato, e a medição de 25% de conclusão, na qual, não condiz com a realidade in loco.

Segundo informações, já encontra-se protocolado no MPMA e MPF umas quatro denúncias em desfavor das supracitadas, por supostas irregularidades. Durante a semana, buscamos contato com o empresário e proprietário da empresa, mas, o mesmo não retornou o contato, a funcionária do estabelecimento, entrou em contato com a esposa do empresário, mas não obitvemos qualquer informação ou nota emitida pelo empresário.

Todas as informações, foram extraídas do TCE e Diário oficial do Estado do Maranhão. Em breve, todos os detalhes dos contratos públicos celebrados com municipios da região. 

Diante a última análise do portal da transparência, no tocante aos atos públicos do poder executivo de Governador Edison Lobão. O tribunal de contas emitiu a nota 5,23 e classificação “C”.

Desde o primeiro mandato do Prefeito Geraldo Braga que o mesmo é alvo de diversas ações do Ministério Público Estadual e Federal, diante vários escândalos e supostos superfaturamentos em compras de itens básicos, como água mineral entre outros.

A população vem acompanhando de perto o desmando e a falta de respeito por parte do atual gestor. A população em si, não aceita a forma na qual o prefeito vem gerindo o erário, mas como diz o ditado “ A lei é lenta, mas um dia chega”.

Gestões desastrosas como essa, tem levado a cidade para o buraco, a cidade não evolui e nem cria perspectiva para a sociedade.

No ano de 2021, o prefeito Bartolomeu comprou de uma empresa da cidade de Imperatriz, exatamente 3.316 (três toneladas) de polpa de frutas, que segundo a prestação de contas, foi distribuído na merenda escolar.

Analisando a prestação de contas do exercício de 2021, compras realizadas junto a empresa CARREIRO DISTRIBUIDORA EIRELI, localizada na Avenida JK, 1933- Imperatriz. O que mais impressiona é forma na qual os “pedidos” ou “emissão” de notas fiscais foram realizadas, demonstrando emissão aleatória e sem controle por demanda. Vejamos;

No mês de Agosto, foram emitidas as seguintes notas fiscais; ( Leganda: Data e números de nota fiscal).

16/08/2021 – 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322 – ao total de 10 notas fiscais somente no mês de Agosto. ( Os alunos só tiveram merenda no mês de Agosto?)

17-06/2021 – 186

14/10/2022 – 498

14/12/2022 – 618, 619, 620,

15/12/2022 – 629

De acordo com as informações acima, descritas,  caracteriza-se que a prefeitura de Senador La Rocque só realiza compras duas vezes ao ano, no âmbito da merenda escolar. Uma no meio do ano e outra no final do ano. Qual será a intenção da atual gestão em realizar compras de alimentos no final do ano letivo?  Tendo em vista que escolas municipais estava em sistema híbrido ( rotativo em aula presencial e remota).

Qual será a intenção da prefeitura em solicitar um quantitativo significativo no final do ano, tendo em vista que a licitação só tem a validade de 10 meses, será que tem algo de errado nesses pedidos? Qual a intenção da atual gestão em comprar quase três toneladas e meia de polpas e boa parte em Dezembro, já findando o ano letivo de 2021. 

Mais uma missão para os orgãos controladores fiscaliarem! Só lembrando, essa aí é o MInistério Público Federal, não brinca não.

Notas Fiscais Merenda Escolar by REMOCIF OUVIDORIA on Scribd

De acordo com a lei de informação e transparência, a gestão município tem por obrigação informar todos os atos públicos, por meio de editais e publicações. Desta forma, veja abaixo a lista dos fornecedores do ano de 2021 da prefeitura de Campestre- Ma, gestão Fernando Bermuda.

Detalhe,"Nome","CPF/CNPJ"

38697,"J S MILHOMEM PINTO","34516974000144"

48765,"JOSE PEREIRA DE SOUSA","12467650391"

49603,"IRANDIR MIRANDA BEZERRA 27038343220","33337370000178"

33465,"MAILSON DIOGO DE SOUSA 01914514360","29333835000145"

48307,"BARBOSA E BEZERRA LTDA","20467340000134"

51580,"J B DOS SANTOS","17236521000145"

52157,"LETICIA DA SILVA BARBOSA LOPES","07047050361"

1946,"BUENO E COSTA LTDA - ME","17340568000154"

7820,"F NUNES - ADESIVOS - ME","10671362000168"

52203,"HELOISA HELENA CARVALHO FONSECA","28862465300"

49484,"M. S. OLIVEIRA COMERCIO LTDA.","21466774000182"

531,"C. V. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP","03318489000132"

2457,"R. MACEDO SOARES - ME","10680662000103"

2510,"JC PRODUCOES E REPRESENTACOES LTDA","08246337000195"

33432,"ENETECH INSTALACOES ELETRICAS EIRELI","19270824000100"

48368,"SHOPPING DAS ESSENCIAS EIRELI","33641840000192"

12735,"LABTEC MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA - ME","18986142000135"

46976,"LUCINEIDE PAZ MARINHO","40326063315"

48661,"JOAO BATISTA RODRIGUES PEREIRA","06178000308"

49560,"ENGESERV CONSTRUTORA LTDA","31570201000158"

37255,"LIDIA RESPLANDES DA SILVA ALMEIDA","52295850304"

4316,"SISLOC-SISTEMA DE LOCACAO CONTABIL LTDA - ME","09295258000137"

9092,"IVENIO TRANSPORTES LTDA","15590294000126"

28921,"O. S. CONSTRUCOES LTDA","28811423000100"

30439,"TSKR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI","11442471000176"

48851,"MARIA DAS GRACAS SILVA DA COSTA","91557011320"

48834,"JOSE LUIS MONTEIRO LIMA","04151834303"

51560,"B R D EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA","25107650000161"

7363,"FENIX.COM - CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA","01141809000104"

39746,"E G DELMONDES","34620404000108"

1783,"SAO LUIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA","41490756000143"

14963,"EL PRIME ASSESSORIA, CONSULTORIA E CAPACITACAO  PUBLICA LTDA - ME","26503919000191"

51577,"CONSTRUTESTE - CONSTRUCAO TESTES E CONSULTORIA LTDA","36582363000120"

37261,"ITAMAR FERNANDES DE SOUSA","75060027368"

16533,"REINALDO ARRUDA DE SOUZA 36418501349","15192425000117"

33231,"H. DOS SANTOS BRAGA SERVICOS","24704746000144"

49917,"DAF CONSTRUTORA E OBRAS EIRELI","22173475000112"

38947,"ALLIANCA CONTABILIDADE MUNICIPAL EIRELI","35536498000196"

5477,"LAFAC LABORATORIO FARMACEUTICO ANALISES CLINICAS LTDA","07052442000120"

3474,"M. C. DE MORAES BRITO CONSULTORIA E SERVICOS  - ME","11818746000123"

48656,"FRANCISCA DA SILVA DE SOUSA 02001320329","40184338000165"

16837,"ARRAIS FALCAO E SARAIVA CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS EM INTERNET LTDA - ME","12033087000182"

34291,"IVONETE DA SILVA PRADO MACEDO","69319626391"

13849,"WANDERSOM DE JESUS SOUSA 01197603395","20177182000188"

2016,"OLHO D'AGUA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME","18179593000160"

48854,"DIOCESE DE CAROLINA","05641899000650"

52164,"SAMUEL SAN MOREIRA MENDES 62712370376","40502160000153"

52149,"CONSTRUTORA BOA VISTA EIRELI","30046180000103"

48655,"ORLANDO DOS SANTOS OLIVEIRA 86438409391","33836523000121"

49591,"ALISSON DE SOUSA COIMBRA 90447654187","33540682000184"

52148,"RAQUEL COSTA DA SILVA","02388531365"

37399,"LATEC AMBIENTAL SERVICOS EIRELI","29529312000179"

45187,"ADALBERTO BATISTA DE ASSIS","37417216000167"

46730,"MARLENE MILHOMEM DE FREITAS","32173795000126"

41157,"HIGIENIZADORA NACIONAL EIRELI","09035695000111"

12881,"BERTOLDO REGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","25031966000117"

37116,"ENGETOP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA","04812264000109"

46500,"COOPERATIVA DE COMERCIALIZACAO CRIACAO PRODUCAO E INDUSTRIALIZACAO DA AMAZONIA LEGAL - COOPRIALE","33193602000161"

48848,"PAULO RICARDO ALVES ANTUNES","05745040360"

52200,"SUNAMITA PEREIRA DE SOUSA","63750104387"

7652,"PROSOLDA GASES LTDA - EPP","01766628000165"

48840,"EDNA BATISTA DE SOUSA MIRANDA","81046057391"

46835,"JOSE CARLOS SANTOS MOREIRA 19027671877","16705777000191"

6332,"PAVICOL SERVICE LTDA - EPP","16724567000140"

1277,"BATISTA E COELHO LTDA - EPP","07321315000180"

47023,"JOSEFA RODRIGUES DE SOUSA","65252250278"

46969,"LICIONEIDE MIRANDA MARINHO","60161131310"

36120,"NEY KELVIN BEZERRA LIMA 60348944330","31972636000129"

27898,"FRANCISCO RODRIGUES BISERRA","24445657204"

41130,"ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PORTO FRANCO- APRAPORTO","33956760000126"

37649,"BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA","04627085000193"

3235,"BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA","03817702000150"

51465,"GIOHANA CIPRIANO RODRIGUES","02703586337"

51568,"ROCHA E SILVEIRA LTDA","35636866000178"

38184,"I ELIAS DE SOUSA CONSTRUCOES","34998893000128"

48629,"JORGE ANTONIO VIEIRA DE SENA","49087304153"

48768,"ANTONIA MIRANDA MARINHO","78445094300"

46813,"I S DE MORAIS","69442275000181"

45588,"MILAZZO CAVALCANTE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA","28863972000129"

50714,"JG SHOWS LTDA","43099846000133"

48762,"JOQUEBEDE RODRIGUES BEZERRA LEAL","93127367368"

7449,"M. P. MIDIA COMUNICACAO VISUAL LTDA","05826403000108"

35149,"ANTONIO GOMES DOS REIS COMERCIO","24984263000140"

48719,"SABRINA KELLY DO VALE LIMA","61023653303"

6461,"G. REIS - ME","10673146000151"

44863,"COMERCIAL S A EIRELI","18422703000173"

52144,"BIANCA REIS DE MIRANDA","05456779390"

33717,"SAN GABRIEL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA","30313963000106"

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

A prefeita Marília Gonçalves tem demonstrado zelo pelo erário e transparência em seus atos públicos, reflexo disso é a apreciação do portal da transparência pelo órgão competente a essa atribuição, na qual, é o Tribunal de Contas do Estado.

Diante a nota e avaliação positiva da população, vereadora de oposição e seu seleto grupinho do quanto pior melhor, tem tentado fazer algazarra nas últimas sessões da câmara de vereadores de São Pedro da Água Branca.

Segundo a vereadora, não há transparência. Eis a pergunta! A vereadora está chamando os auditores de “burro”? Afinal, eles é quem analisam e definem com base na lei, quem está cumprindo ou não os requisitos regimentais do Tribunal de Contas. Mas, como diz o ditado! Para os opositores de uma prefeita que fez a cidade evoluir por 10 anos ou mais; “Quanto pior melhor” para os opositores que estiveram no poder e não fizeram nada em prol do povo, além de comprar ARAME FARPADO para a saúde do município, transformador Bifásico entre outros itens que não tem nada haver com saúde.

Segue abaixo o parecer do Tribunal de Contas do Estado ( TCE ).

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