Em Amarante, o deputado federal Hildo Rocha vistoriou as construções das fábricas comunitárias de extrato de tomates, e a de beneficiamento de farinha de mandioca, obras realizadas pela Codevasf que estão em fase final de execução. Os recursos financeiros aplicados nas duas obras são originários de emendas individuais do parlamentar. 

Hildo Rocha enfatizou que as duas obras irão contribuir para melhorar a produtividade dos pequenos agricultores que plantam mandioca e tomates. 

“Além desse aspecto, eles também passarão a obter mais renda porque eles passarão a dispor de meios apropriados para fazer o beneficiamento dos produtos e, dessa forma, eles passarão a obter mais lucros porque irão agregar valor aos produtos que serão colocados à venda por preço menor. Obviamente que ao ofertarem produtos mais baratos os consumidores também serão beneficiados. Tudo isso, graças ao esforço do grupo político do Dr. Gildásio, pois essas duas unidades de beneficiamento foram solicitadas por ele e por vereadores e lideranças que fazem parte desse grupo político sólido e atuante que muito contribui para o desenvolvimento econômico e social de Amarante”, destacou Hildo Rocha.

O parlamentar enfatizou que os recursos financeiros para compra dos equipamentos que serão instalados nas duas fábricas já estão assegurados.

“Além de ter assegurado recursos para a construção dos prédios também destinei emendas aditivas para garantir a compra dos equipamentos. Portanto, os recursos já estão assegurados. Em poucos dias os equipamentos serão instalados”, afiançou Hildo Rocha.

Outros benefícios viabilizados por Hildo Rocha

O vereador Antônio Dantas lembrou que o deputado Hildo Rocha é um parlamentar presente e atuante. Dantas enfatizou que, no ano passado, o deputado Hildo Rocha viabilizou o asfaltamento do Campo Formoso e este ano, novamente, o parlamentar implantou asfaltamento de ruas na cidade. 

“Hildo Rocha já fez sistemas de abastecimento de água aqui no Amarante; colocou recursos para construção do campo de futebol do Pindarezinho; também já foi anunciado que o campo do povoado Grotão vai ser beneficiado por meio de emenda parlamentar que ele irá destinar para atender a esse pedido que eu fiz, em nome do nosso grupo político. Então, a gente só tem que agradecer ao deputado Hildo Rocha porque ele cumpre com o que promete, manda recursos e fiscaliza para ver se o dinheiro é aplicado corretamente. Portanto, Hildo Rocha cumpre com os seus deveres de deputado federal”, disse Antonio Dantas.

“Para nós, é sempre motivo de honra e satisfação receber o deputado Hildo Rocha aqui na nossa cidade. Mais uma vez ele veio verificar o andamento das obras que, para nossa felicidade, estão praticamente prontas. Nossa expectativa é grande porque nós sabemos da importância dessas duas obras. Nossa gratidão também é enorme. Obrigado, deputado Hildo Rocha”, declarou Antonio Alberto, presidente da Cooperativa dos produtores de Tomate de Amarante.

 

Diante cenas do último final de semana, na qual, o sindicato dos professores e profissionais da educação de Porto Franco, por meio de um Outdoor, expressaram sua indignação acerca do não cumprimento da lei Federal que determina/baliza o aumento salarial aos profissionais da educação em todo o pais.

Segundo informações contidas no Outdoor, os profissionais de educação, reivindicariam seus direitos, que é o restante do reajuste salarial. Os valores que estão sendo cobrados contemplaria os 18% restante acordado por lei federal. Diante a cobrança em público, por meio de uma ferramenta publicitária ( Outdoor ), “o Deoclides enviou seus asseclas com motosserra” e derrubou o Outdoor, afirma presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação de Porto Franco.

Veja os vídeos, abaixo;

A população de Nina Rodrigues recebeu mais um benefício relevante viabilizado pelo deputado federal Hildo Rocha. Desta vez o parlamentar e o prefeito Rodrigues da Iara entregaram a pavimentação em bloquetes do Conjunto Madalena Braga. A obra, construída pela prefeitura, foi financiada com recursos públicos federais originários de emenda parlamentar individual do deputado Hildo Rocha.

“Parabenizo o prefeito pela qualidade da obra. Rodrigues fez mais do que estava previsto no projeto original. Ele teve o cuidado de acrescentar detalhes que não constavam no projeto. Eu mandei dinheiro, que foi viabilizado por meio de emenda parlamentar de minha autoria e a obra foi feita. Agradeço ao prefeito Rodrigues, aos vereadores que apoiaram o nosso trabalho e ao nosso amigo Jones Braga que também contribuiu para a concretização da obra”, destacou Hildo Rocha.

Prefeito aguerrido e trabalhador

O parlamentar ressaltou que o um prefeito Rodrigues é aguerrido e trabalhador. “É por isso que, apesar das dificuldades ocasionadas pela pandemia e por outros fatores, o governo municipal tem alcançado bons resultados. Rodrigues é jovem, aguerrido, competente e trabalhador. É, portanto, merecedor do nosso reconhecimento e da nossa gratidão”, declarou Hildo Rocha.

Obras relevantes viabilizadas por Hildo Rocha

O prefeito Rodrigues da Iara agradeceu por mais um benefício e citou as principais realizações da atual administração que também foram conquistadas graças ao apoio do deputado Hildo Rocha.

“Hildo Rocha viabilizou a construção de uma ponte de concreto de grande porte; recursos para pavimentação em bloquetes em diversos bairros da nossa cidade; reforma do Hospital municipal; a praça do Produtor, obra que já está em andamento; máquinas para os trabalhadores da agricultura familiar; barcos para pescadores; estradas vicinais, casa de farinha, enfim, a lista de obras e outros benefícios conquistados por nossa administração, com a ajuda do deputado Hildo Rocha, é grande. Eu sou muito grato por poder contar com o apoio de um parlamentar atuante, que olha para os municípios, que realmente consegue grandes benefícios para o Maranhão”, sublinhou Rodrigues.

A presidente da Câmara de vereadores, Cita Braga, também elogiou a maneira que o deputado Hildo Rocha desempenha o mandato de deputado federal e elogiou a administração do prefeito Rodrigues da Iara.

“O deputado Hildo Rocha merece todo o nosso apoio porque é um deputado muito atuante, tem beneficiado bastante o município de Nina Rodrigues com obras importantes como é o caso dessa pavimentação em toda a Vila Madalena Braga. Eu tenho dois filhos que moram neste bairro e as ruas deles estão muito bonitas. O prefeito Rodrigues capricha nas obras, é um excelente prefeito, um prefeito trabalhador”, afirmou a vereadora Cita.

Dever cumprido

Jones Braga, ex-prefeito de Nina Rodrigues e ex-superintendente da Codevasf, atualmente diretor da Fundação Ulysses Guimarães, também falou da importância da obra. Agora, em razão da pavimentação em bloquetes, e das demais obras realizadas pelo prefeito Rodrigues, o bairro Madalena Braga passou a ser um dos mais bonitos de todas as cidades da região. Eu parabenizo o deputado Hildo Rocha e o prefeito por essa união, por essa parceria tão produtiva, tão importante para a população. Hoje, posso dizer que, o meu sentimento é de quem cumpriu com o seu dever pois tenho a honra de fazer parte do grupo político responsável pelas grandes transformações que estão ocorrendo no nosso município”, afirmou Jones Braga.

O assistencialismo é uma necessidade em nosso país, no entanto, atos como este, partindo do poder público município é de extrema importância para a população carente e principalmente aqueles que não tem acesso a esse tipo de tratamento no âmbito da saúde.

Uma das empresas que pretende participar de um processo licitatório, acerca da administração e controle de abastecimento de frotas do município, entrou na justiça e ingressou uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, onde, alegou haver supostos vícios no edital e que o mesmo teria que ser corrigido.

A representação foi apresentada pela empresa PRIME BENEFÍCIOS EM CARTÃO, a ação movida pela empresa, visa corrigir os supostos erros contidos no edital, na qual, segundo a empresa há vícios no edital do certame da modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 036/2022 com data para a realização no dia 05/07/2022.

O processo de número 5826/2022 no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, aguarda a manifestação do setor técnico e jurídico do órgão, na qual, poderá acatar ou não a representação. A situação narrada pela empresa PRIME, preocupa a sociedade como um todo, afinal, se realmente consta tais irregularidades no processo licitatário, consequencialmente não está havendo a concorrência leal e o cumprimento dos princípios da administração pública, que são;

LEGALIDADE – o cumprimento da lei

O princípio da legalidade trata-se da valorização da lei acima dos interesses privados, ou seja, pessoais. Nesse sentido, a administração pública só pode ser exercida se estiver de acordo com as leis, fazendo com que a atuação do Executivo concretize somente a vontade geral dos cidadãos e cidadãs, ou seja, o princípio da legalidade vai contra a um comportamento personalista, favoritismos, entre outras práticas. A ideia é valorizar a cidadania e o interesse coletivo.

Além disso, é importante ressaltar que a atividade de todos os agentes públicos – desde o Presidente da República, até servidores municipais – está submetida à obediência, cumprimento e prática das leis.

IMPESSOALIDADE – o tratamento igualitário

O princípio da impessoalidade busca traduzir a noção de que a administração pública deve tratar todos os cidadãos e cidadãs sem discriminações. Divergências ou convergências políticas/ideológicas, simpatias ou desavenças pessoais não podem interferir na atuação e tratamento por parte dos servidores públicos. Nesse sentido, o próprio texto legislativo assegura que o ingresso em cargos e funções administrativas depende primordialmente de concursos públicos, a fim de assegurar a impessoalidade e a igualdade por parte dos concorrentes.

O artigo quinto da Constituição Federal (1988) determina que “todos são iguais perante a lei” e o princípio da impessoalidade vem para reforçar essa ideia no âmbito da administração pública.

MORALIDADE – seguindo os princípios éticos estabelecidos por lei

O princípio da moralidade obriga os agentes públicos a atuarem em conformidade com os princípios éticos. Todo comportamento que vise confundir e/ou prejudicar o exercício dos direitos por parte da sociedade será penalizado pelo descumprimento do princípio em questão.

É importante levar em consideração que o princípio da moralidade não se refere exatamente à moral comum, mas sim aos valores morais que estão postos nas normas jurídicas. Ainda assim, toda ofensa à moral social, que esteja associada a alguma determinação jurídica, também será considerada uma ofensa ao princípio da moralidade.

PUBLICIDADE – a prestação de contas à população

O princípio da publicidade garante a transparência na administração pública. Nós vivemos em um Estado Democrático de Direito, ou seja,  o poder pertence ao povo, assim não deve ocorrer qualquer tipo de ocultamento de informações por parte do poder público. É dever de todos os órgãos e instituições públicas disponibilizarem dados e informações a fim de honrar a prestação de contas para a sociedade. O sigilo é exceção para casos de segurança nacional ou outros motivos previstos em lei.

Nesse sentido, como já comentamos nas matérias anteriores, a Lei nº 12.527 de 2011 – a Lei de Acesso à Informação – vem para contemplar e regulamentar o direito de acesso à informação por parte de todos os cidadãos e cidadãs.

EFICIÊNCIA – a boa gestão dos recursos e serviços públicos

O princípio da eficiência se resume no conceito da boa administração. Sem ferir o princípio da legalidade (ou seja, estando dentro da lei) é dever do servidor público atuar a fim de oferecer o melhor serviço possível preservando os recursos públicos.

Ou seja, a administração pública deve sempre priorizar a execução de serviços com ótima qualidade, respeitando os princípios administrativos e fazendo uso correto do orçamento público, evitando desperdícios.