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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade iniciar uma revisão disciplinar e, por maioria, afastar temporariamente o juiz Joaquim da Silva Filho, que trabalha na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz (MA).

A decisão foi tomada durante a 9ª Sessão Ordinária do CNJ, que ocorreu na terça-feira (6), e foi relatada pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luiz Felipe Salomão.

A revisão disciplinar foi solicitada devido a alegações de que o juiz Joaquim da Silva Filho demorou excessivamente para analisar pedidos de liminar. O corregedor destacou que, mesmo depois de uma avaliação especial em julho de 2018, a Vara da Fazenda Pública continuou desorganizada, sem que o juiz tomasse medidas para resolver o problema.

Durante a sessão, o ministro Salomão enfatizou que 364 pedidos de liminar relacionados a questões de saúde foram analisados com muita lentidão, mostrando a falta de rapidez na resolução dos casos.

Após a avaliação especial, o Tribunal de Justiça do Maranhão designou outro juiz para trabalhar na unidade, a fim de lidar com os muitos processos acumulados e a demora na análise.

Algumas liminares tiveram que esperar mais de três anos para serem analisadas.

Nota:
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís (Sindjor-SLZ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vêm a público manifestar a mais veemente indignação e repúdio aos atos de violência física e perseguição sofridos pelos comunicadores populares Antônio Carlos e Geovane Santos, da VTV de Santa Rita-MA, que foram agredidos na cidade de Rosário, no último dia 1 de junho, bem como prestar solidariedade a eles.

É inadmissível e alarmante que profissionais da imprensa seja alvo de agressões enquanto exerce seu trabalho de informar a sociedade. O ataque aos comunicadores representa um ataque direto à liberdade de imprensa, um dos pilares fundamentais da democracia.

Repudiamos tais ações covardes e violentas que incluem insultos e xingamentos, socos e até disparos de arma de fogo, e cobramos investigação rigorosa por parte das autoridades competentes, e que o responsável seja levados à justiça e devidamente punido.

Não podemos permitir que os profissionais da imprensa se tornem vítimas de violência e tais intimidações.

Neste sentido, solicitamos também que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) tome as devidas providências para apurar o ocorrido, garantindo a segurança dos comunicadores e de todos os profissionais da imprensa que atuam no Maranhão.

É fundamental que o Estado assegure um ambiente seguro e propício para o livre exercício da imprensa, garantindo a proteção dos jornalistas e o respeito à liberdade de expressão.

O Sindjor-SLZ e a FENAJ reafirmam seu compromisso de lutar incansavelmente pela defesa dos direitos dos jornalistas e pela preservação da liberdade de imprensa em nosso estado.

Expressamos nossa solidariedade a Antônio Carlos e Geovane Santos, da VTV de Santa Rita-MA e nos colocamos à disposição para prestar todo o apoio necessário nesse momento lamentável.

Diretoria do Sindjor-São Luís

Investigadores afirmam que prefeito de Santa Inês estruturou uma organização criminosa para fraudar licitações no município. Apuração aponta ainda a prática dos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro

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O prefeito Felipe dos Pneus (PP), do município de Santa Inês, pediu a manutenção do sigilo judicial dos autos da Operação Tríade, mas a desembargadora Sônia Amaral, relatora da investigação na Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, considerou desnecessário.

Em decisão proferida nessa quinta-feira (1º), a magistrada concluiu que, conforme manifestação do Ministério Público do Estado, para os processos regidos pelo Código de Processo Penal, a regra é a publicidade dos atos. Para tanto, ela considerou que as diligências investigativas que exigiam sigilo já foram cumpridas, e que apenas elementos de prova relacionados à interceptação telefônica e quebra de sigilo bancário devem permanecer protegidos.

“Exclusivamente em relação a esses dois documentos, a manutenção do sigilo ainda se faz necessária, pois seu conteúdo não diz respeito apenas a dados cadastrais bancários dos seus titulares, mas a movimentações financeiras (aplicações, transferências, depósitos) protegidas pelo sigilo bancário constitucional”, afirmou.

Felipe dos Pneus foi alvo de busca e apreensão na última terça-feira (30), em ação que mira suposto esquema de montagem e direcionamento de licitações, e pagamento de propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas ao gestor municipal.

Investigadores afirmam que o prefeito de Santa Inês estruturou no âmbito da gestão municipal uma organização criminosa, divida em quatro núcleos, para fraudar licitações.

Com base em apuração própria e dados compartilhados pela Polícia Federal relacionados à Operação Free Rider, o Gaeco aponta ainda a prática dos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

Cerca R$ 55 milhões destinados à manutenção das necessidades básicas da comunidade local, como fornecimento de medicamentos e materiais de saúde, teriam sido desviados no esquema.

Por determinação da desembargador Sônia Amaral, Felipe dos Pneus chegou a ser afastado do exercício da função pública, mas retornou ao cargo de prefeito em menos de 24 horas depois, em nova decisão da magistrada.

Ela considerou que, com a decretação de bloqueio de contas bancárias, indisponibilidade de bens e proibição de novas contratações e repasses pelo município às empresas e pessoas investigadas, não há como o prefeito de Santa Inês interferir no curso da investigação.

O nome Tríade, dado à operação pela Gaeco, refere-se a organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Atualmente, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa tradicional e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.

Othelino contou com a presença de apenas 4 dos 42 deputados da ALEMA; Flávio Dino que passa o feriado em São Luís passou pelo no arraial “Festança da Gente”.

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão de janeiro de 2018 a janeiro de 2023, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) sentiu na pele na noite desta sexta-feira (08) o ditado popular “rei morto, rei posto”.

O paramentar e sua esposa, a suplente de senadora em exercício Ana Paula Lobato (PSB), organizaram um arraial intitulado “Festança da Gente” para confraternizar o período junino com aliados na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) em São Luís.

Como o deputado foi chefe do Palácio Manoel Beckmam durante cinco anos ininterruptos, esperava-se no evento a presença da grande maioria dos 42 deputados estaduais que integram a Casa. Porém, apenas 4 parlamentares marcaram presença: Fernando Braide, Francisco Nagib, Claudio Cunha e Leandro Bello.

Quem também esteve por lá foi o ministro da Justiça e Segunraça Pública, Flávio Dino (ex-governador do Maranhão), que está passando o feriado em casa, na capital maranhense.

Chamou atenção especial foi a ausência do deputado estadual Ricargo Rios (PV), considerado “filho do deputado Othelino”. Pelo visto, parece que o “filho” abandoou o “pai”.

A propósito, hoje, Othelino é deputado estadual licenciado e atual secretário de Estado de Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras) do governo Brandão…

REPRODUÇÃO: Blog Domingos Costa

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ALUGUEL DO TRANSPORTE ESCOLAR!!! 


A Prefeitura de Bom Jesus das Selvas contratou uma empresa com sede na cidade de OLHO D’ÁGUA DAS CUNHAS, sob o CNPJ: 23.882.281/0001-59, por nome de NK CONSTRUÇÕES que culminou em uma denúncia gravíssima!!!.

Em uma breve pesquisa do contrato milionário, celebrado em 2022, na modalidade de pregão eletrônico - 014/2022 - que exigia 51 veículos, conforme planilha que consta no contrato. No objeto do lote 7 e 8, exigiam que a empresa fornecesse 8 Micro Ônibus e 6 Ônibus de 44 lugares, no entanto, a empresa não tem nenhum destes veículos aptos. O blog entrou em contato com a empresa, mas não obteve êxito e por meio de contatos do site da prefeitura, também não conseguimos contato para ouvir às partes envolvidas. Ainda essa semana, buscaremos ouvir o promotor de Justiça do Maranhão e o Procurador da República, membro do Ministério Público Federal.

Observação : O edital exigiu que os ônibus não fossem inferior ao ano de 2012, a empresa tem no seu quadro um veiculo de transporte escolar, mas não compatível  com o edital, que foi celebrado no montante de R$ 3.327.221,52

Vejam a descrição do veículo e logo abaixo, e o que diz o documento do certame acerca do ano de fabricação dos ônibus.

( Denatran – RENAVAM

01. NMY1817 Humberto de Campos - MA VOLKS/COMIL SVELTO U Prata 2009/2010 )

Leia o documento a qual consta a exigência

Em breve o blog apresentará uma matéria completa com todos os detalhes acerca deste contrato e documentos, como a prestação de contas e valores pagos para a supracitada.

Denúncia : Grupo de redes Sociais

Circula nas redes sociais uma denúncia gravíssima, a qual, envolve um veículo pertencente a uma empresa licitante do município. 

Segundo o texto a empresa OLHO DÁGUA pagaria uma suposta propina em troca de contratos com o município, afirma o texto que foi veiculado nos grupos das redes sociais. Até o momento a prefeitura não se posicionou acerca dos fatos e nem o gestor municipal.

Segue abaixo o texto veiculado nas mídias sociais. 

💣💣💣💣💣💣

💥KABUMMM💥

A farra com dinheiro público na cidade de Campestre do Maranhão parece não ter fim. Ultimamente a cidade tem sido notícia em todo o Maranhão do Sul e agora mais uma vez a população fica estarrecida com mais uma BOMBA 💣.

O prefeito, que se auto intitula humilde e do povo, ostenta em uma caminhonete do ano às custas do dinheiro público. O Ministério Público precisa investigar a denuncia por corrupção, peculato e fraude em licitação de veículos no município de Campestre.

O esquema envolve a empresa OLHO D'ÁGUA EMPREENDIMENTOS LTDA, que tem sua sede na cidade de Governador Edson Lobão, e a prefeitura de CAMPESTRE. A empresa em questão já está sendo investigada pelo MP por  outros esquemas fraudulentos na região e parece que em Campestre não será diferente. Atualmente a empresa mantém vários contratos de locações de máquinas pesadas para o município e um desses contratos está a locação de uma S10 PICK-UP LTZ 2.8 TDI 4x4 CD. A pergunta que a população faz é a seguinte: SERIA UMA PROPRINA DISFARÇADA DE ALUGUEL PARA A EMPRESA OLHO D'ÁGUA EMPREENDIMENTOS GANHAR TODAS AS LICITAÇÕES?

Mensalmente a prefeitura por meio do gabinete do prefeito paga 12.000,00 mil reais somente com o aluguel do veículo em questão e desde o primeiro pagamento em dezembro de 2021 até o mês de maio de 2023 a prefeitura de CAMPESTRE já pagou um total de 216.000,00 mil somente com o aluguel da CAMINHONETE que o prefeito utiliza. É importante lembrar que o valor de mercado atualmente de uma PICK-UP dessa está custando 216.000,00 mil segundo a TABELA FIPE. Diante disso, fica evidente que o princípio da economicidade em licitações está sendo violado, visto que, o município ainda irá efetuar pagamentos mensais para a empresa pois o contrato de aluguel do veículo está vigente até o final deste ano(2023).

A empresa OLHO D'ÁGUA EMPREENDIMENTOS já recebeu dos cofres do município mais de 4 milhões de reais entre 2021 e 2023.

Tabela FIP

Fonte: Portal da Transparência

Foto: Veiculo em questão

Fonte: Governo do Estado do Maranhão