Foi inaugurado nesta quinta-feira (18) o Consultório Oftalmológico da APAE Imperatriz. A unidade de atendimento ocular e preparo e triagem dos pacientes foi destinada pelo deputado federal Josivaldo JP (PSD), que também realizou na associação durante todo o dia mais uma edição do seu programa Um Novo Olhar.

O Consultório Oftalmológico que a associação recebeu é fruto de emenda parlamentar de JP no valor de R$ 108.478,00. Entre os equipamentos destinados estão Cadeira Oftalmológica, Projetor Oftalmológico, Tonômetro, Lâmpada de Fenda, Refrator de Greens, Computador, Impressora e Ar Condicionado. “Estive aqui na APAE, vim visitar, recebi as demandas e, graças a Deus, aloquei uma emenda. Hoje, estamos aqui pra inaugurar esse centro que é para cuidar da visão das pessoas que estão aqui e, também, dos seus familiares”, informou o parlamentar.

No mesmo sentido de cuidar da visão, 100 pacientes foram atendidos no programa Um Novo Olhar nesta quarta. Todos realizaram exames de vista e, constatada a dificuldade de enxergar, receberam gratuitamente óculos com o grau adequado.

“Estou muito feliz! Estamos aqui entregando o consultório e já oferecendo os serviços para os pacientes da APAE. Essa é uma entidade que tenho grande respeito, que realiza um cuidado integral e reabilitação muito importante para crianças e adultos com deficiência de Imperatriz e das cidades da região, e, com muita satisfação realizo estas entregas”, ressaltou JP.

Foto: Divulgação

Em uma iniciativa que promete impulsionar a qualidade da educação pública, o professor e pré-candidato a vereador, Prof. Erick, anunciou oficialmente sua participação nas eleições municipais de outubro deste ano. Com uma sólida carreira acadêmica, Erick surge como um representante da inovação no cenário educacional da cidade.

Com experiência como mestre, técnico e excelente professor, o Prof. Erick tem demonstrado comprometimento com a melhoria contínua do sistema educacional. Seus projetos apresentados visam não apenas fortalecer os fundamentos tradicionais da educação, mas também incorporar avanços tecnológicos para garantir uma formação mais abrangente e alinhada com as demandas do século XXI.

Ao confirmar sua pré-candidatura nas redes sociais, Erick destacou a importância de escolher representantes técnicos e atuantes na área educacional. Ele acredita que Imperatriz poderá dar passos significativos ao optar por candidatos comprometidos com a inovação e a qualidade na educação.

O professor e pré-candidato compartilhou suas ideias e visões como cidadão, professor e político. "Acredito que a educação é a chave para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e próspera. Pretendo trabalhar incansavelmente para proporcionar oportunidades iguais a todos os estudantes e promover avanços significativos na educação pública de Imperatriz", afirmou Erick.

Com uma proposta centrada na evolução educacional, o Prof. Erick se destaca como uma alternativa promissora para a representação legislativa em Imperatriz, oferecendo uma visão inovadora e comprometida com o futuro da cidade. 

Foto: Divulgação

Foram entregues as pavimentações em bloquetes nas ruas São José e a primeira etapa da Frei Damião no Parque Alvorada, em Imperatriz. A inauguração aconteceu na tarde desta quarta-feira (17), com a presença do presidente da AGEMSUL, Vagtonio Brandão, e do deputado federal Josivaldo JP (PSD), que destinou os recursos para as obras. 

Na entrega, Josivaldo JP contou que vários moradores duvidavam das melhorias no bairro. Falou que a Dadá, antiga moradora, relatou que, em 30 anos, muitos políticos já haviam passado por lá e prometido a pavimentação. “Aí eu disse para ela, Dadá, a obra vai começar hoje e só vai parar no dia que nós entregarmos. E hoje é o dia da entrega! Então a obra parou, a primeira etapa parou, porque estamos entregando, mas vamos dar continuidade”, ressaltou JP.

A moradora cumpriu uma promessa feita à Josivaldo JP. Com alegria, Dadá distribuiu. refrigerante para todos os presentes. “Se fosse bloqueateada a rua, ia ter guaraná para nós”, revelou.

Vagtonio enalteceu o trabalho do parlamentar, destacando o comprometimento com a população e com Imperatriz. “São quase 15 bairros, mais de 30 ruas estão sendo feitas em bloquetes na cidade pelo deputado JP e o governador Carlos Brandão. E a gente aqui, representando a AGEMSUL, somos muito gratos ao deputado pela sua luta, pelo seu trabalho, pela parceria, pela habilidade e pela forma carinhosa que ele tem de cuidar das pessoas, de cuidar da população.”

Vila Fiquene

Também nesta quarta-feira, JP esteve na rua Visconde de Mauá, na Vila Fiquene, onde foi iniciada a segunda etapa da pavimentação. O parlamentar percorreu as ruas, visitou os comércios e conversou com os moradores, destacando que tudo estava pronto para ser continuado. “As máquinas já estão aí, os blocos estão chegando e só vai parar agora quando terminar”, informou JP.

A gestão da Prefeita Ana Léa está em má lençóis!!!

Segundo notas de empenho e liquidação a empresa RADION C GONCALVES recebeu o montante de R$ 1.567.450,68 no ano de 2023. Conforme o valor supracitado, usamos um exemplo clássico da matemática, dividimos o valor por 55 que é a quantidade de litros que cabem em media no tanque de um carro popular, a qual, resultou em 5.480,59 tanques abastecidos.

Eis a pergunta! Quantos veículos o município tem em seu quadro? Ressaltando que o valor pago a empresa prestadora de serviço ( Posto de Combustível ) chamou a atenção que o mês de Fevereiro foi um dos meses que mais consumiu combustível, lembrando que o mês só tem 28 dias e detém de 6 dias de feriado ( Carnaval ), fora ponto facultativo.

A cidade sem vereador é pior que uma cidade sem prefeito, a população não sabe a quem recorrer! O Ministério Público está de olho nesses “gastos” que levantam suspeição. Lembrando que no primeiro ano de mandato da atual prefeita, nem a prestação de contas foi apresentada em seu calendário regido pelo Tribunal de Contas do Estado, por aí você tira o tamanho da organização da atual gestão.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) detemrinou o afastamento do promotor de justiça Zanony Passos Filho de toda e qualquer atiivdade no Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão do órgão nacional tem ligação com o caso das investigações envolvendo vereadores de São Luís, onde o promotor é acusado de extorsão.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.287).

Autonomia

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Caso concreto

Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.

A matéria teve repercussão geral reconhecida e mérito julgado em deliberação no Plenário Virtual da Corte.