O deputado federal Hildo Rocha (MDB), esteve presente no evento político que homologou as candidaturas de Dr. Benjamim (UB) e Dr. Roberto (MDB) para prefeito e vice prefeito do município de Açailândia.

 

    O prefeito Geraldo Braga tem gasto absurdos com Material de Construção nos últimos anos, diante esse alerta de gastos fora do comum, o Ministério Público Estadual foi acionado e repassado algumas documentações acerca de uma suposta irregularidade apontada no faturamento/pagamento das empresas B F DE MELO e C N MESES MATOS COMERCIO LTDA apresentado pelo denunciante ao órgão ministerial.

    As supostas irregularidades estão ligadas a um faturamento acima do esperado, por se tratar de material de construção, não de um item ou material de uso continuo. A compra exagerada de material de construção tem chamado a atenção em todo o Brasil e em certas situações os órgãos fiscalizadores detectam suposta lavagem de dinheiro e até mesmo venda de notas fiscais. Longe de mim qualquer afirmação acerca deste caso, isso cabe ao MPMA investigar e levar o resultado para a sociedade/denunciante.

    Mas que é muito, isso não é negável! Muita grana que foram gastos nos últimos 8 anos acerca de material de construção. Vejamos o que diz o MPMA.

Os consumidores de energia no Brasil podem se preparar para uma maior despesa anual, decorrente de novos subsídios ao setor energético, recentemente aprovados na Câmara e que serão analisados pelo Senado neste mês. As chamadas emendas “jabutis” inseridas no projeto de lei do marco regulatório das eólicas offshore são a raiz desse aumento.

De acordo com a Abrace Energia, associação que representa os consumidores de energia, a conta de luz média no Brasil é de R$ 168,15 por mês. Se os subsídios forem mantidos, cada consumidor terá um custo adicional de R$ 221,96 por ano, equivalente a uma conta de luz extra.

A inclusão das emendas “jabutis” no projeto de lei tem amplas implicações para a conta de luz dos brasileiros. Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, argumenta que essas distorções fazem com que o Brasil, um país com energia barata, tenha contas de luz caras.

A PSR Energy estima que as medidas aprovadas podem custar R$ 25 bilhões por ano aos consumidores, aumentando a conta de luz em 11%. Ao longo de 27 anos, esse custo totaliza R$ 658 bilhões.

Quais Estados Serão Mais Afetados?

A Abrace realizou um levantamento para identificar o impacto estadual dessas emendas. No Pará, por exemplo, o aumento pode chegar a R$ 313,07 por consumidor anualmente. Já no Rio de Janeiro, municípios como Niterói e São Gonçalo, atendidos pela Enel, terão um incremento de R$ 297,23. No Mato Grosso, os locais atendidos pela Energisa enfrentarão um acréscimo de R$ 283,32.

Por que Esses Subsídios Foram Aprovados?

O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto na Câmara, defende que as estimativas da Abrace são exageradas e servem apenas aos interesses próprios da associação. Ele sustenta que a contratação obrigatória de 4 gigawatts (GW) de térmicas a gás, em vez de 8 GW, eliminará o teto de preços e viabilizará o financiamento dos gasodutos necessários.

Além disso, foram adicionadas emendas que prorrogam o funcionamento de usinas a carvão, estendem prazos para projetos de energia renovável e postergam o início de iniciativas de minigeração distribuída.

Qual é a Reação das Entidades Relacionadas ao Setor?

Marcos Aurélio Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), afirmou que a entidade tem se reunido com senadores para tentar eliminar essas emendas. Ele argumenta que os projetos resultam em custos excessivos para os consumidores.

A contratação compulsória de térmicas deslocará outras fontes de energia dentro do sistema.

As emendas contrariam o discurso de sustentabilidade energética do governo.

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Por outro lado, entidades beneficiadas pelas emendas, como a Abragel e a Abegás, defendem que a medida promoverá uma matriz energética mais limpa e segura, estimando uma economia de mais de R$ 30 bilhões ao longo do período de contratação.

O Que Podemos Esperar do Senado?

Agora, a proposta será analisada pelo Senado. O relator Weverton (PDT-MA) e outros senadores terão um papel crucial na decisão final sobre essas emendas. A seguir, veremos os desdobramentos e como o aumento na conta de luz afetará os consumidores brasileiros.

O Prefeito Vilson Soares, que recentemente quis calar a imprensa pelo simples fato de veicular informações públicas e de cunho jornalístico, elevou a folha de pagamento mais de 100%, veja o comparativo;

DESPESAS COM PESSOAL

No segundo semestre de 2023 : R$ 28.333.570,39

No primeiro semestre de 2024: R$ 56.883.490,52

Todas essas informações são transmitidas pela própria prefeitura, pelo seu corpo técnico ao Tesouro Nacional, no qual, apontam um crescimento exacerbado em pleno período eleitoral, diante isso a população denunciou o então prefeito ao Ministério Público Federal, que diante a grande repercussão de uma matéria veiculada por esse blog, o corpo jurídico do Prefeito Vilson ( candidato a reeleição) entrou com uma ação para tirar a matéria do ar, que a justiça reconheceu o processo legal da Imprensa e negou o pedido de liminar, no entanto, corre um processo com a intenção de censurar o blog em veicular dados e informações públicas como essa.

É inadmissível um gestor público tentar cercear o direito da imprensa, assistido pela Constituição Federal, que diante os fatos, estamos divulgando abaixo os dois arquivos extraídos do Tesouro Nacional que demonstram a informação acima.

Documento apresentado pelo prefeito, pertinente ao 1 semestre de 2024 e 2 semestre de 2023, veja abaixo os PDF e link para Donwload.

JOAO LISBOA - RGF - 2 SEME... by Carlos Dantas

JOÃO LISBOA - RGD - 1 SEMES... by Carlos Dantas

Mas os advogados do partido do MDB ( João Lisboa ) entrarão na justiça afirmando ser FAKE NEWS, pois, o papel fundamental do jornalista é INFORMAR a sociedade como um todo, no entanto, o protocolo da denúncia está em anexo na matéria supracitada e diante o protocolo e escopo da denúncia, cabe a Justiça Federal acolher ou não a denúncia, mas que houvi a denúncia e o mesmo passa a ser analisado/investigado pela suposta irregularidade, isso é algo que podemos afirmar, pois tudo que a justiça recebe é lógico que analisam e decidirão se irão acolher ou não, por tanto, não se trata de FAKENEWS.

O fato do mesmo afirmar que se trata de CAMPANHA NEGATIVA ANTECIPADA, não passa de uma aplicação de estrategia, pois, estamos narrando um fato público e de interesses difusos, como é o caso da administração do erário.

Abaixo, parte da petição inicial.

“O exercício concreto, pelos profissionais da imprensa, da liberdade de expressão, cujo fundamento reside no próprio texto da Constituição da Republica, assegura ao jornalista, o direito de expender critica, ainda que desfavor e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades" Ministro Celso de Mello

"Quem não quer ser satirizado, fique em casa, não se ofereça para exercer cargo político"Ministro Alexandre de Morais

"Todos os tiranos temem o imaginário, Quem gosta de mordaça é tirano. Quem gosta de censura é ditador" Ministra Carmem Lúcia

"Deve-se frisar, em princípio, que a atividade da imprensa enquanto projeção das liberdades de manifestação do pensamento e comunicação, detém conteúdo abrangente, por compreender, dentre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, (a) o direito de informar, (b) o direito de buscar a informação, (c) o direito de opinar e (d) o direito de
criticar. (STF. AI 690841 AgR / SP. Rel. Min. CELSO DE MELLO, j. 21/06/2011)"

"Ressalta-se, inclusive quanto ao caso em específico, a seguinte hermenêutica: publicações em perfil de rede social deve ser realizado com muito critério, a fim de sopesar, com segurança, a liberdade de expressão, de um lado, e o direito à honra e à imagem do indivíduo, de outro, em justa ponderação de interesses, considerando que todos dizem respeito a direitos e garantias fundamentais"

Leia uma decisão recente acerca do mesmo objeto em questão;