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Fotos Ascom CBMMA
Julimar Hilarino tem prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral aprovou, sem ressalvas, a prestação de contas da campanha de Julimar Hilarino, eleito vereador no último pleito, realizado em outubro. A aprovação reforça a transparência e a responsabilidade do parlamentar com os recursos utilizados durante sua campanha eleitoral.
Julimar é reconhecido em Davinópolis por sua prudência e compromisso com o erário, características que marcaram sua trajetória até o Legislativo Municipal. Com uma postura ética e transparente, ele demonstrou, mais uma vez, sua dedicação em respeitar as normas e o processo democrático.
Além de ser um homem público exemplar, Julimar é amplamente
elogiado por seu compromisso com a população. Ele segue atuando com
empenho e responsabilidade em prol do desenvolvimento do município,
mostrando-se altamente dedicado às causas e necessidades da
população de Davinópolis.
Leia abaixo o aprovação de contas do parlamentar.
JUSTIÇA ELEITORAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2024
PROCESSO Nº: 06003111620246100065 | |
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2024. | |
PRESTADOR : JOLIMAR HILARIANO DA SILVA - 22555 - VEREADOR - DAVINÓPOLIS - MA | |
CNPJ : 56.763.943/0001-20 | Nº CONTROLE: 225551307242MA1091926 |
DATA ENTREGA: 14/10/2024 às 12:21:51 | DATA GERAÇÃO: 15/10/2024 às 14:01:15 |
PARTIDO POLÍTICO: PL | TIPO: FINAL |
PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO
Submete-se à apreciação superior o relatório dos exames efetuados sobre a prestação de contas em epígrafe, abrangendo a arrecadação e aplicação de recursos utilizados na campanha relativas às eleições de 2024, à luz das regras estabelecidas pela Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, e pela Resolução TSE n.º 23.607/2019.
Do exame, após realizadas a análise, não foram necessárias diligências à complementação das informações, à obtenção de esclarecimentos e/ou ao saneamento de falhas, não restando falhas que afetem a regularidade das contas.
Pelo exposto, esta zona eleitoral opina pela APROVAÇÃO das contas do candidato JOLIMAR HILARINO DA SILVA, referentes à campanha eleitoral de 2024, nos termos do art. 74, I, da Resolução-TSE n.º 23.607/2019, c/c art. 30, I da Lei n.º 9.504/97, em razão da regularidade das contas.
Sugere-se o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para emissão de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, nos termos do § 4º do art. 64 da Resolução TSE n.º 23.607/2019.
É o parecer que se submete à consideração superior.
Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente.
Joaquim Tomás Marques Silva Júnior
Chefe de Cartório da 65ª Zona Eleitoral
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Juiz acolhe manifestação da Comissão de Soluções Fundiárias do TJ e suspende despejo de 240 famílias de ocupação urbana em Imperatriz
O clima de grave tensão, medo e apreensão de quase 240 famílias da ocupação denominada “Nova Conquistas”, na região periférica de Imperatriz, a 650 km da Capital São Luís, diante de reintegração de posse agendada para esta terça-feira, 19 de novembro de 2024, teve ainda na manhã de ontem (segunda-feira, 18 de novembro), após intervenção da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA.
Atendendo ao apelo dramático da Defensoria Pública do Estado, o presidente da CSF, Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior, expediu ao ofício ao juiz do feito, solicitando a suspensão da reintegração de posse e o recolhimento do mandato judicial expedido nos autos do processo 0812140-59.2020.8.10.0040, a fim assegurar aos impactados os protocolos estabelecidos na Resolução 510/2023 do CNJ, bem como as diretrizes contidas no no Ofício Circular nº 922024, do Tribunal de Justiça do Maranhão, quanto a necessidade de os magistrados atentarem para os requisitos estabelecidos na própria Resolução, no cumprimento de mandado de reintegração de posse coletiva.
“Estou emocionado com a notícia. Não sei como ficariam essas famílias, com suas crianças e idosos, se houve o cumprimento do despejo da Comunidade Nova Conquista. Agradeço o empenho e a celeridade com a qual essa demanda foi tratada pela Comissão de Soluções Fundiárias, especialmente pela atenção do desembargador Gervásio. Finalmente, vamos dormir mais tranquilos e aguardar o processo de mediação. O TJ do Maranhão e o juiz da causa estão de parabéns “, destacou o Defensor, Adriano Oliveira.
Para Luzia Mary, uma das lideranças do Direito de Moradia de Imperatriz, que também demandou a Comissão sobre o drama vivido pelas famílias de Nova Conquista, a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça é um marco histórico, porque rompeu o tradicional modelo de tratamento dos conflitos coletivos, para assegurar aos que mais precisam ao menos uma desocupação humanizada, quando não for possível um acordo. “Onde já se viu isso. Passei mensagem pelo whattzap e na mesma hora a Comissão disse que ia olhar o processo. Pessoal não só olhou mas entrou no caso. Agora, há uma chance de o conflito ser resolvido. Agradeço, primeiramente a Deus, a Defensoria e ao Des. Gervásio. Isso é inédito”, arrematou.
O secretário da Comissão de Soluções Fundiárias, Daniel Pereira, informou que a demanda entra no rol das mediações de conflitos coletivos de 2025. “O presidente Gervásio vai designar o juiz para mediar a demanda e estabelecer calendário de ações da Comissão para tentar superar mais esse novo e difícil desafio.”
Itaires Tratorzão prometeu médico 24 horas para atender a população! Será só promessa de campanha ou será honrado esse discurso?
Prefeito Eleito de Lajeado Novo - Maranhão |
Prefeito eleito por 19 votos de diferença de sua adversária, no seu plano de Governo está descrito que na sua gestão o mesmo proporcionaria atendimento 24 horas por dia por médicos no município de Lajeado Novo.
Ana Léa : 3003 votos
Itaires : 3022 votos
Será mais uma promessa politica ou Itaires tratorzão honrara? Foram muitas promessas bonitas, agora colocar em prática! Só o tempo dirá.
Energia Renováveis no Governo Lula nunca foi prioridade, o que eles querem é empurrar impostos no bolso do consumidor.
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