De acordo com uma ação apresentada na justiça eleitoral, no qual, aponta uma suposta candidatura laranja, onde a mesma foi denunciada por tirar uma votação abaixo de 2 dígitos ( INEXPRESSIVA). O partido Solidariedade elegeu dois vereadores e diante a denúncia, coloca em risco a diplomação dos eleitos.

Caso comprovado a denúncia, Michel Moura e Luciano Soares perdem a cadeira e darão espaço a recontagem para recomposição das cadeiras. 

Conforme a Súmula 73 – TSE o qual, descreve os critérios com relação a fraude de gênero, foi base para representação na justiça eleitoral.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula:

A fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. O reconhecimento do ilícito acarretará: (a) a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; (b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); (c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral.

Veja a votação da candidata, o qual, tirou 0,05% da votação no municipio.

Conforme apresentado na denúncia, a candidata denunciada, não movimentou a conta criada para uso dos recursos de campanha, como emissão de santinho entre outros que a SÚMULA cita acima. Vamos aguardar até a data da diplomação e acompanhar de perto esse movimento acerca da transparência do processo eleitoral.

A Justiça Eleitoral aprovou, sem ressalvas, a prestação de contas da campanha de Julimar Hilarino, eleito vereador no último pleito, realizado em outubro. A aprovação reforça a transparência e a responsabilidade do parlamentar com os recursos utilizados durante sua campanha eleitoral.

Julimar é reconhecido em  Davinópolis por sua prudência e compromisso com o erário, características que marcaram sua trajetória até o Legislativo Municipal. Com uma postura ética e transparente, ele demonstrou, mais uma vez, sua dedicação em respeitar as normas e o processo democrático.

Além de ser um homem público exemplar, Julimar é amplamente elogiado por seu compromisso com a população. Ele segue atuando com empenho e responsabilidade em prol do desenvolvimento do município, mostrando-se altamente dedicado às causas e necessidades da população de Davinópolis.


Leia abaixo o aprovação de contas do parlamentar. 

JUSTIÇA ELEITORAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2024

PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO

Submete-se à apreciação superior o relatório dos exames efetuados sobre a prestação de contas em epígrafe, abrangendo a arrecadação e aplicação de recursos utilizados na campanha relativas às eleições de 2024, à luz das regras estabelecidas pela Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, e pela Resolução TSE n.º 23.607/2019.

Do exame, após realizadas a análise, não foram necessárias diligências à complementação das informações, à obtenção de esclarecimentos e/ou ao saneamento de falhas, não restando falhas que afetem a regularidade das contas.

Pelo exposto, esta zona eleitoral opina pela APROVAÇÃO das contas do candidato JOLIMAR HILARINO DA SILVA, referentes à campanha eleitoral de 2024, nos termos do art. 74, I, da Resolução-TSE n.º 23.607/2019, c/c art. 30, I da Lei n.º 9.504/97, em razão da regularidade das contas.

Sugere-se o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para emissão de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, nos termos do § 4º do art. 64 da Resolução TSE n.º 23.607/2019.

É o parecer que se submete à consideração superior.

Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente.

Joaquim Tomás Marques Silva Júnior

Chefe de Cartório da 65ª Zona Eleitoral

https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=text/html&path=pje1g/ma/2024/11/20/12/0/8/ccd2cfe5411404c2d168ed0e1f9262717c11054be6ca815ddb452461ad302dfd

A cúpula do Palácio dos Leões decidiu romper relações políticas com o deputado federal Márcio

O clima de grave tensão, medo e apreensão de quase 240 famílias da ocupação denominada “Nova Conquistas”, na região periférica de Imperatriz, a 650 km da Capital São Luís, diante de reintegração de posse agendada para esta terça-feira, 19 de novembro de 2024, teve ainda na manhã de ontem (segunda-feira, 18 de novembro), após intervenção da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA.

Atendendo ao apelo dramático da Defensoria Pública do Estado, o presidente da CSF, Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior, expediu ao ofício ao juiz do feito, solicitando a suspensão da reintegração de posse e o recolhimento do mandato judicial expedido nos autos do processo 0812140-59.2020.8.10.0040, a fim assegurar aos impactados os protocolos estabelecidos na Resolução 510/2023 do CNJ, bem como as diretrizes contidas no no Ofício Circular nº 922024, do Tribunal de Justiça do Maranhão, quanto a necessidade de os magistrados atentarem para os requisitos estabelecidos na própria Resolução, no cumprimento de mandado de reintegração de posse coletiva.

“Estou emocionado com a notícia. Não sei como ficariam essas famílias, com suas crianças e idosos, se houve o cumprimento do despejo da Comunidade Nova Conquista. Agradeço o empenho e a celeridade com a qual essa demanda foi tratada pela Comissão de Soluções Fundiárias, especialmente pela atenção do desembargador Gervásio. Finalmente, vamos dormir mais tranquilos e aguardar o processo de mediação. O TJ do Maranhão e o juiz da causa estão de parabéns “, destacou o Defensor, Adriano Oliveira.

Para Luzia Mary, uma das lideranças do Direito de Moradia de Imperatriz, que também demandou a Comissão sobre o drama vivido pelas famílias de Nova Conquista, a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça é um marco histórico, porque rompeu o tradicional modelo de tratamento dos conflitos coletivos, para assegurar aos que mais precisam ao menos uma desocupação humanizada, quando não for possível um acordo. “Onde já se viu isso. Passei mensagem pelo whattzap e na mesma hora a Comissão disse que ia olhar o processo. Pessoal não só olhou mas entrou no caso. Agora, há uma chance de o conflito ser resolvido. Agradeço, primeiramente a Deus, a Defensoria e ao Des. Gervásio. Isso é inédito”, arrematou.

O secretário da Comissão de Soluções Fundiárias, Daniel Pereira, informou que a demanda entra no rol das mediações de conflitos coletivos de 2025. “O presidente Gervásio vai designar o juiz para mediar a demanda e estabelecer calendário de ações da Comissão para tentar superar mais esse novo e difícil desafio.”

Prefeito Eleito de Lajeado Novo  - Maranhão

Prefeito eleito por 19 votos de diferença de sua adversária, no seu plano de Governo está descrito que na sua gestão o mesmo proporcionaria atendimento 24 horas por dia por médicos no município de Lajeado Novo.

Ana Léa : 3003 votos 
Itaires : 3022 votos

Será mais uma promessa politica ou Itaires tratorzão honrara? Foram muitas promessas bonitas, agora colocar em prática! Só o tempo dirá.