Os cartórios da região Tocantina estão recebendo as cobranças de tributos para emissão de documentos no Pix particular do Tabelião, responsável pelo cartório. É correto? O Cartório não tem conta própria?

Diante esse feito os municipio estão recebendo os seus respectivos repasses? Como ISQN, ISS entre outros tributos a serem repassados para os cofres públicos municipal. Alô Ministério Público, Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, isso tudo acontecendo no Maranhão.

Para tratar de emendas parlamentares e com o objetivo de desburocratizar o registro de exportação de pescado do Maranhão, o Deputado Federal Josivaldo JP (PSD) esteve em reunião nesta quarta-feira (4) com o Ministro Interino da Agricultura (MAPA), Irajá Lacerda. O deputado JP destacou que o estado não possui nenhuma empresa de pescado com registro do Serviço de Inspeção Federal (SIF), não podendo exportar o produto.

JP informou ao Ministro Irajá e ao Secretário-Executivo Adjunto da Pasta, Cleber Soares, que foi procurado por pescadores maranhenses que querem a obtenção do SIF. No entanto, quando são comunicados da necessidade de adequações, realizam, mas a tramitação é morosa. Diante da situação, muitos deles desistem. 

Sem conseguirem a certificação de Inspeção Federal, resta às organizações de pescadores maranhenses comercializarem o pescado no território local ou vender, pela metade do preço, para as companhias dos estados vizinhos com SIF, que ganham muito mais com o pescado do Maranhão. “O produto do nosso estado está sendo vendido a um preço irrisório”, ressaltou JP. 

O Ministro e o Secretário concordaram com a alegação do deputado e requisitaram averiguação das solicitações de Serviço de Inspeção Federal, assegurando célere retorno do caso.

“Centenas de famílias dependem da pesca e não podemos considerar justificável que, ainda hoje, o Maranhão não tenha nenhuma empresa de pesca apta a comercializar, por burocracia, no mercado internacional. Estou acompanhando e tenho compromisso com essa questão”, destacou o deputado JP.

Também participaram da reunião a Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva do MAPA, Erika Ferraz; o Coordenador-Geral de Trânsito e Fiscalização da Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO), José Marcelo; o Coordenador-Geral de Apoio às Superintendências, Raul Amaducci; e o Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Maranhão, Wellington Reis.

Algo que o povo não sabe! Políticos vendem cargos em troca do poder, notícias de bastidores apontam que um sujeito ligado a uma construtora do mais alto clero do atual cenário politico, atirulou a entrega dos pacotes na campanha, agora vai ficar de frente de uma secretaria de maior receita em qualquer gestão de todas às esferas públicas, no qual, é a de Infraestrtura.

A negociação partiu dos “sócios” que indicaram um testa de ferro, para comandar o esquema de lavagem de dinheiro para recuperarem o que investiram e dobrar nos lucros para rachar com o cidadão eleito.

Essas e outras só acontece nas beiras do rio tocas, com as biciletadas do atleta Marcelinho..

O Desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) José de Ribamar Froz Sobrinho acaba de afastar a prefeita Luciana Marão Felix, conhecida como “Luciana Trinta” do cargo no município de Araioses.

Conforme decisão ao qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, o togado revogou a sua própria determinação anterior que tinha retornado ao cargo a prefeita, após decisão juiz Marcelo Fontenele Vieira, da 1ª Vara de Araioses.

O afastamento de Trinta se deve e decorrência de uma condenação por improbidade administrativa que havia transitado em julgado em 2017.

Com o afastamento da prefeita, quem assume é o vice-prefeito de Araioses, Bernardo Bernardino Almeida, conhecido popularmente como “BBA”.

– Processo

O processo de afastamento de Luciana trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, contra decisão proferida na suspensão de sentença n.º 0813274-08.2024.8.10.0000 (ID 36425644), que deferiu pedido formulado pelo Município de Araioses, suspendendo a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Araioses.

Nos autos da ação declaratória de nulidade n.º 0801364-68.2024.8.10.0069 (ID 36363128), julgou improcedentes os pedidos, revogando liminar anteriormente concedida, restabelecendo a condenação anterior proferida no âmbito da ação de improbidade administrativa n.º 0000285-10.2012.8.10.0069 (transitada em julgado), que condenou a gestora de Araioses à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa

“Ante o exposto, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO INTERNO e RECONSIDERO a decisão de suspensão de sentença (ID 36400458), restaurando-se a eficácia da sentença proferida na Ação Declaratória de Nulidade n.º 0801364-68.2024.8.10.0069 (ID 36363128), em trâmite no Juízo da Comarca de Araioses – MA.” Diz a decisão de Froz.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO – 

A Prefeitura Municipal, reforçando seu compromisso com a segurança pública e a proteção dos cidadãos, deu início ao Curso de Formação da Guarda Municipal em Armamento e Tiro. A iniciativa é um passo essencial para aprimorar a qualificação dos agentes e oferecer um serviço ainda mais eficiente e seguro à população.

O curso, que segue as diretrizes do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e da Portaria nº 365/2006-DG/DPF, tem como principal objetivo capacitar os integrantes da Guarda Civil Municipal para o uso técnico, responsável e seguro de armas de fogo. Durante a formação, os participantes recebem instruções teóricas e práticas, com ênfase em situações reais que demandem agilidade e precisão, sempre respeitando os princípios legais e éticos do uso progressivo da força.

O prefeito (nome do prefeito) destacou a relevância da iniciativa: “A capacitação é fundamental para que nossos guardas municipais estejam preparados para atuar em prol da segurança da nossa cidade, garantindo que a população conte com um serviço eficiente e alinhado às exigências da legislação.”

O comandante da Guarda Civil Municipal, (nome do comandante), também ressaltou o impacto positivo do curso: “O treinamento reforça o preparo técnico dos agentes, ao mesmo tempo em que amplia a confiança da comunidade no trabalho desempenhado pela corporação.”

Além da formação em armamento e tiro, o programa inclui conteúdos sobre ética, direitos humanos, primeiros socorros e técnicas de resolução de conflitos, reforçando uma atuação integrada e humanizada.

A Prefeitura reafirma que este é apenas um dos muitos investimentos previstos para a área de segurança pública, com o objetivo de proporcionar uma cidade mais segura e preparada para enfrentar os desafios da atualidade.

Pontualmente as 13h32 da última sexta-feira, dia 29, o deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) ligou para o titular do Blog do Domingos Costa e não pediu segredo – muito pelo contrário, para afirmar em tom de ameaça, que o empresário e diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa, Marcus Brandão, presidente estadual do MDB, será preso pela Polícia Federal.

O parlamentar fez a afirmação ao alegar que a matéria publicada pelo Blog do DC intitulada “Rodrigo Lago e Carlos Lula vão ao TJ-MA para aumentar emendas impositivas de R$ 2,3 milhões para R$ 10,9 milhões”, seria um pedido do irmão do governador Brandão. O que não é verdade!

Além de assegurar que não votou contra o projeto “Criança sem fome” – que será criado com recursos do ICMS, Lago fez sérias acusações contra Marcus, a ponto de afirmar que o líder do MDB no Maranhão seria um criminoso.

“Pode dizer para ele [Marcus] e diz que eu que estou dizendo, ele será preso, Marcus Brandão é um bandido, ele e todos que estão em volta dele, essa curriola dele “, ameaçou o deputado durante ligação ao jornalista Domingos Costa.

Antes do titular do Blog questioná-lo sobre qual seria o motivo da suposta prisão de Marcus, o deputado estadual terminou a ligação.

Também não deu tempo de perguntar a Rodrigo como ele conseguiu essas informações “tão privilegiadas” e, também, se a Polícia Federal costuma vazar informações de eventuais operações contra políticos maranhenses.

Ou então, tudo seria apenas ameaças criadas a partir da insatisfação de Lago com o governo Brandão, de quem agora é adversário…