A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR) deflagrou, na manhã desta segunda-feira(9), em São Luís, uma operação policial autorizada judicialmente, com o objetivo de reprimir um esquema criminoso de desvio de valores de contas judiciais. Os alvos da ação policial foram os bairros do Anil e João de Deus.

Segundo a delegada Katherine Chaves, chefe da SECCOR, os desvios administrados pela servidora somam mais de 200 mil reais, em um período de apenas seis meses, que foram identificados por meio de uma auditoria do Juizado Especial Cível, onde a investigada atuava.As investigações ainda apontaram que valores desviados, vinculados a processos judiciais, foram transferidos indevidamente pela servidora para contas bancárias de quatro advogados, também investigados. O esquema criminoso teria sido viabilizado pelo uso irregular do token de um magistrado aposentado.

Como resultado da operação, os policiais civis conseguiram cumprir um mandado do prisão contra a servidora, além de cumprirem dois mandados de busca e apreensão na residência e no local de trabalho da investigada.

Durante as buscas, foram apreendidos computadores, token, aparelho celular e outros materiais, que serão encaminhados à perícia para análise no curso das investigações.

Ainda de acordo com a delegada, as investigações devem continuar, com o objetivo de apurar a extensão das ações criminosas e identificar outros possíveis envolvidos.

Por: Sidinei Costa

Os cartórios da região Tocantina estão recebendo as cobranças de tributos para emissão de documentos no Pix particular do Tabelião, responsável pelo cartório. É correto? O Cartório não tem conta própria?

Diante esse feito os municipio estão recebendo os seus respectivos repasses? Como ISQN, ISS entre outros tributos a serem repassados para os cofres públicos municipal. Alô Ministério Público, Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, isso tudo acontecendo no Maranhão.

Para tratar de emendas parlamentares e com o objetivo de desburocratizar o registro de exportação de pescado do Maranhão, o Deputado Federal Josivaldo JP (PSD) esteve em reunião nesta quarta-feira (4) com o Ministro Interino da Agricultura (MAPA), Irajá Lacerda. O deputado JP destacou que o estado não possui nenhuma empresa de pescado com registro do Serviço de Inspeção Federal (SIF), não podendo exportar o produto.

JP informou ao Ministro Irajá e ao Secretário-Executivo Adjunto da Pasta, Cleber Soares, que foi procurado por pescadores maranhenses que querem a obtenção do SIF. No entanto, quando são comunicados da necessidade de adequações, realizam, mas a tramitação é morosa. Diante da situação, muitos deles desistem. 

Sem conseguirem a certificação de Inspeção Federal, resta às organizações de pescadores maranhenses comercializarem o pescado no território local ou vender, pela metade do preço, para as companhias dos estados vizinhos com SIF, que ganham muito mais com o pescado do Maranhão. “O produto do nosso estado está sendo vendido a um preço irrisório”, ressaltou JP. 

O Ministro e o Secretário concordaram com a alegação do deputado e requisitaram averiguação das solicitações de Serviço de Inspeção Federal, assegurando célere retorno do caso.

“Centenas de famílias dependem da pesca e não podemos considerar justificável que, ainda hoje, o Maranhão não tenha nenhuma empresa de pesca apta a comercializar, por burocracia, no mercado internacional. Estou acompanhando e tenho compromisso com essa questão”, destacou o deputado JP.

Também participaram da reunião a Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva do MAPA, Erika Ferraz; o Coordenador-Geral de Trânsito e Fiscalização da Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO), José Marcelo; o Coordenador-Geral de Apoio às Superintendências, Raul Amaducci; e o Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Maranhão, Wellington Reis.

Algo que o povo não sabe! Políticos vendem cargos em troca do poder, notícias de bastidores apontam que um sujeito ligado a uma construtora do mais alto clero do atual cenário politico, atirulou a entrega dos pacotes na campanha, agora vai ficar de frente de uma secretaria de maior receita em qualquer gestão de todas às esferas públicas, no qual, é a de Infraestrtura.

A negociação partiu dos “sócios” que indicaram um testa de ferro, para comandar o esquema de lavagem de dinheiro para recuperarem o que investiram e dobrar nos lucros para rachar com o cidadão eleito.

Essas e outras só acontece nas beiras do rio tocas, com as biciletadas do atleta Marcelinho..

O Desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) José de Ribamar Froz Sobrinho acaba de afastar a prefeita Luciana Marão Felix, conhecida como “Luciana Trinta” do cargo no município de Araioses.

Conforme decisão ao qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, o togado revogou a sua própria determinação anterior que tinha retornado ao cargo a prefeita, após decisão juiz Marcelo Fontenele Vieira, da 1ª Vara de Araioses.

O afastamento de Trinta se deve e decorrência de uma condenação por improbidade administrativa que havia transitado em julgado em 2017.

Com o afastamento da prefeita, quem assume é o vice-prefeito de Araioses, Bernardo Bernardino Almeida, conhecido popularmente como “BBA”.

– Processo

O processo de afastamento de Luciana trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, contra decisão proferida na suspensão de sentença n.º 0813274-08.2024.8.10.0000 (ID 36425644), que deferiu pedido formulado pelo Município de Araioses, suspendendo a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Araioses.

Nos autos da ação declaratória de nulidade n.º 0801364-68.2024.8.10.0069 (ID 36363128), julgou improcedentes os pedidos, revogando liminar anteriormente concedida, restabelecendo a condenação anterior proferida no âmbito da ação de improbidade administrativa n.º 0000285-10.2012.8.10.0069 (transitada em julgado), que condenou a gestora de Araioses à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa

“Ante o exposto, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO INTERNO e RECONSIDERO a decisão de suspensão de sentença (ID 36400458), restaurando-se a eficácia da sentença proferida na Ação Declaratória de Nulidade n.º 0801364-68.2024.8.10.0069 (ID 36363128), em trâmite no Juízo da Comarca de Araioses – MA.” Diz a decisão de Froz.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO – 

A Prefeitura Municipal, reforçando seu compromisso com a segurança pública e a proteção dos cidadãos, deu início ao Curso de Formação da Guarda Municipal em Armamento e Tiro. A iniciativa é um passo essencial para aprimorar a qualificação dos agentes e oferecer um serviço ainda mais eficiente e seguro à população.

O curso, que segue as diretrizes do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e da Portaria nº 365/2006-DG/DPF, tem como principal objetivo capacitar os integrantes da Guarda Civil Municipal para o uso técnico, responsável e seguro de armas de fogo. Durante a formação, os participantes recebem instruções teóricas e práticas, com ênfase em situações reais que demandem agilidade e precisão, sempre respeitando os princípios legais e éticos do uso progressivo da força.

O prefeito (nome do prefeito) destacou a relevância da iniciativa: “A capacitação é fundamental para que nossos guardas municipais estejam preparados para atuar em prol da segurança da nossa cidade, garantindo que a população conte com um serviço eficiente e alinhado às exigências da legislação.”

O comandante da Guarda Civil Municipal, (nome do comandante), também ressaltou o impacto positivo do curso: “O treinamento reforça o preparo técnico dos agentes, ao mesmo tempo em que amplia a confiança da comunidade no trabalho desempenhado pela corporação.”

Além da formação em armamento e tiro, o programa inclui conteúdos sobre ética, direitos humanos, primeiros socorros e técnicas de resolução de conflitos, reforçando uma atuação integrada e humanizada.

A Prefeitura reafirma que este é apenas um dos muitos investimentos previstos para a área de segurança pública, com o objetivo de proporcionar uma cidade mais segura e preparada para enfrentar os desafios da atualidade.